Justiça do Trabalho reconhece "sagrado direito de greve", mas corta o ponto

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Publicado Sexta, 25 de Novembro de 2011 às 16:26, por: CdB
Justiça do Trabalho reconhece "sagrado direito de greve", mas corta o ponto

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 25/11/2011, 17:35

Última atualização às 18:37

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São Paulo – A Justiça do Trabalho promete cortar o salário dos servidores que permanecerem em greve a partir desta sexta-feira (25), segundo resolução aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O presidente do conselho, ministro João Oreste Dalazen, disse que inclusive os magistrados podem sofrer o desconto se aderirem à paralisação. Uma greve dos juízes está prevista para a próxima quarta-feira (30), com duração de 24 horas.

Em resposta, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, disse que a ameaça de corte de salário não impedirá o protesto. “Estamos constrangidos, pois sabemos que o trabalhador é o prejudicado, mas é um preço a se pagar”, comentou Henry. Segundo a associação, o salário inicial da categoria é R$ 21,7 mil mensais.

A greve foi decidida em assembleia por 23 das 24 associações locais de juízes do trabalho – apenas Santa Catarina não aderiu. Cerca de 3,6 mil juízes trabalhistas cobram aumento salarial e melhores condições de trabalho. A expectativa é que cerca de 20 mil audiências sejam suspensas em todo o país, caso a greve dos juízes seja deflagrada. De acordo com o presidente da Anamatra, as questões urgentes não deixarão de ser atendidas, pois haverá juízes de plantão nos fóruns.

Servidores de dez dos 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) do país estão em greve pela aprovação do plano de cargos e salários da categoria, que prevê aumento de cerca de 50%. A maioria dos trabalhadores aderiu ao movimento em outubro, mas há casos, como o da Bahia, em que a greve começou em junho. Em Salvador, funcionários de 50 das 80 varas do Trabalho estão parados. Na cidade de São Paulo, das 90 varas, apenas 21 estão funcionando.

O desconto dos dias parados será integral, sem reserva de porcentagem de caráter alimentar, segundo a deliberação do conselho. Dalazen justifica a decisão, que valerá para futuras greves, no sentido de uniformizar o tratamento a todos os servidores. Atualmente, cada tribunal tem decidido de modo distinto. "Reconhecemos o sagrado direito de greve, mas não podemos admitir o tratamento diferenciado sobre a forma de efetivação dos descontos", disse o ministro.

Dalazen ainda criticou tribunais regionais por não terem agido para evitar greves, o que teria servido de "um certo estímulo" às paralisações. No caso dos juízes trabalhistas, a greve seria "injustificável", na visão do ministro. "O juiz, diferentemente do servidor, é um agente de Estado e não pode e não deve deflagrar greve. A greve do magistrado deixa a sociedade refém da magistratura", afirmou.

A resolução também determina compensação dos dias não trabalhados, mas a forma para isso será negociada assim que a greve for encerrada se houver "real necessidade de serviço" e não uma "reposição de fachada". Um percentual mínimo de trabalhadores devem permanecer no serviço, segundo determinação do conselho, e cada tribunal definirá essa parcela.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (23), emenda ao Orçamento que destina R$ 2 bilhões a mais para reajuste de salários do Poder Judiciário.

Com informações da Agência Brasil

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