Justiça diz que UNE é dona de terreno na Praia do Flamengo

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Publicado terça-feira, 8 de maio de 2007 as 19:06, por: cdb

Uma decisão da Justiça considerou a União Nacional dos Estudantes (UNE) a verdadeira proprietária de um terreno na Praia do Flamengo, na Zona Sul do Rio. A decisão foi do juiz Jaime Dias Pinheiro Filho, da 43ª Vara Cível do Rio, que indeferiu na última sexta-feira a liminar requerida pelo Estacionamento Velho Cipriano que pedia a reintegração de posse do terreno. O juiz manteve decisão que já havia indeferido uma outra liminar.

Como a decisão é em 1ª Instância, o Estacionamento Velho Cipriano pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.

O estacionamento, que ocupava o terreno havia cerca de 20 anos, entrou com ação de reintegração de posse, alegando que exercia seu direito “de forma mansa e pacífica”, quando estudantes o invadiram, reivindicando que ele fosse devolvido à UNE.

Na decisão, o juiz considerou que “constitui fato público e notório a luta dos estudantes pela retomada do espaço perdido desde a época dos anos 80, iniciada logo após a demolição do imóvel”.

No processo, o juiz lembra que foi o então presidente Getúlio Vargas quem doou a sede da instituição à UNE, que funcionou naquele local de 1942 até 1964, quando o imóvel foi incendiado por ordem dos militares.

A UNE tem, ainda, em seu favor uma certidão do 9º Registro de Imóveis que mostra que, no dia 16 de maio de 1996, o Governo Federal doou o imóvel à instituição.