Justiça decide impasse sobre tarifas de telefone

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 27 de agosto de 2003 as 09:50, por: cdb

A quarta-feira pode ser decisiva na questão do reajuste das tarifas de telefonia fixa. Às 14h, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne-se para julgar o conflito de competências sobre o caso e definir o foro onde as ações contra o aumento das tarifas deverá ser julgada.

Enquanto não há decisão da turma do STJ, está valendo a liminar do juiz da Segunda Vara de Justiça Federal de Fortaleza (CE), Luís Girão Barreto, que institui o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como fator de reajuste, suspendendo o uso do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).

O foro está na Segunda Vara por decisão monocrática do presidente do STJ, ministro Nilson Naves. Por isso, há a necessidade do referendo do Tribunal para que o foro seja mantido.

As empresas defendem a manutenção da questão em Fortaleza, para que não haja maiores perdas financeiras com a mudança de alçada. Os investidores da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) acreditam que haverá a manutenção da decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com uso do IGP-DI.

A crença dos investidores provocou uma forte alta nas ações das empresas de telecomunicações nesta terça-feira, fazendo o Índice de Telecomunicações (Itel) subir até 3,5%.