Justiça corta verbas de deputados

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Publicado quinta-feira, 22 de maio de 2003 as 10:41, por: cdb

Os deputados federais vão ter de brigar na Justiça para reaver o reajuste da chamada verba de gabinete, concedido em fevereiro pela Mesa da Câmara. A juíza federal substituta Lília Botelho Neiva, da 4ªVara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou pedido do Ministério Público Federal e barrou o aumento de 35,26% nos gastos dos parlamentares para contratação e pagamento de salários aos servidores ocupantes de cargos comissionados. A decisão foi tomada em caráter liminar.

Apesar de ainda não ter sido oficialmente notificada da decisão, a diretoria geral da Câmara dos Deputados se mobiliza para tentar derrubar a liminar em segunda instância.

A Advocacia Geral da União (AGU) já analisa o assunto e deve apresentar recurso no Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (sede em Brasília) nos próximos dias.

“Claro que vamos recorrer. Nossa expectativa é manter o aumento”, disse o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Ontem, até as 19h45, a AGU não tinha recebido o pedido para recorrer em favor da Câmara.

A decisão da juíza Lília Botelho, tomada na segunda-feira, mexe com 9.211 servidores comissionados, oficialmente chamados de secretários parlamentares. O salário de maio, que será depositado hoje nas contas dos funcionários, está garantido.

Mas, se a AGU não conseguir anular a liminar, a folha salarial de junho terá de ser modificada. Pelas contas dos deputados, sete servidores de cada gabinete poderão perder o emprego com a medida.

O aumento elevou a verba de gabinete de R$ 25,8 mil para R$ 35 mil.