Justiça confirma licitação das linhas Baixada-Barra

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008 as 08:06, por: cdb

Por decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Murta Ribeiro, fica mantida para esta sexta-feira a entrega das propostas para a licitação de nove linhas de ônibus que ligarão municípios da Baixada Fluminense à Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

Este é o resultado do pedido de suspensão de execução feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra liminar concedida, na noite de terça-feira, à Câmara Comunitária da Barra da Tijuca pela juíza Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública, a qual suspendia a licitação.

Diante desta nova decisão, a documentação deverá ser entregue pelos interessados na concorrência, nesta sexta-feira, na sede do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro). 
 
–  Já prevendo o grande número de ações que tentariam impedir a realização da licitação, o governador Sérgio Cabral determinou que a PGE e a Casa Civil mantivessem plantão com uma verdadeira força-tarefa de Procuradores pronta para entrar com recursos caso houvesse necessidade, como aconteceu. É importante frisar que o Estado defende o interesse de milhões de pessoas, em sua maioria moradoras da Baixada Fluminense, contra grupos que militam em causa própria – afirmou Rogério Onofre, presidente do Detro.

A ação da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca não foi a única tentativa de impedir a realização da licitação das linhas entre a Baixada Fluminense e a Barra da Tijuca.

Também nesta terça-feira, a empresa Vera Cruz tentou, junto à 9ª Vara de Fazenda Pública, adiar a concorrência, mas teve sua solicitação negada o mesmo acontecendo com a Transportes Santa Maria. 

– É estranho como as pessoas mudam de opinião sem quê nem porquê. O mesmo presidente da Câmara Comunitária da Barra, que hoje questiona a concessão de novas linhas sob a alegação de que estas podem provocar impactos ambientais, há apenas alguns meses, defendia a idéia, testemunhando publicamente por meio da imprensa, que esta medida influenciaria na contenção do avanço das favelas no bairro que representa. Realmente é difícil de entender, desabafou Onofre.

Quanto à revogação, na última terça-feira, do decreto municipal 28975, pelo prefeito Cesar Maia, o presidente do Detro esclarece que esta medida não irá impedir que os novos ônibus circulem pela Barra da Tijuca já que, segundo a Lei Complementar 87, que criou a Região Metropolitana, os interesses regionais se sobrepõem às questões isoladas das unidades que as compõem.