Justiça concede liminar a Demétrio Vilagra

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Publicado Quinta, 25 de Agosto de 2011 às 14:40, por: CdB

O juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campinas, concedeu, no final desta tarde, liminar em que mantém Demétrio Vilagra (PT) na prefeitura de Campinas. Demétrio - até a semana passada vice-prefeito da cidade - foi empossado na 2ª. feira, mas afastado ontem pela Câmara de Vereadores da cidade. O afastamento, aliás, foi uma violência sem tamanho. O episódio é tão grave quanto foi o afastamento do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), conhecido por todos como Dr. Hélio (PDT), que impedido de continuar no cargo mesmo sem sequer estar sendo investigado pelo Ministério Público (MP).

O juiz não só suspendeu o afastamento do prefeito, como também suspendeu os trabalhos da comissão processante da Câmara Municipal de Campinas, cujo objetivo era apurar os fatos relativos a Demétrio. O magistrado acolheu o argumento da defesa de que só se pode  instaurar uma comissão para apurar infrações praticadas no exercício do cargo do prefeito.

Trâmites legítimos

Faz todo o sentido a liminar em prol de Demétrio. Na verdade, se o seu afastamento seguisse os trâmites legítimos, seu processo deveria subir ao Tribunal de Justiça, pois assumiu a prefeitura da cidade, empossado legalmente pela Câmara Municipal. O caso é ainda mais grave, já que não houve uma denúncia aceita pela Justiça que justificasse o pedido do seu afastamento do cargo.

Na cidade, a violência e as ilegalidades da maioria dos vereadores e o abuso de autoridade não pararam aí. Autoridades do MP foram aos meios de comunicação acusar abertamente o prefeito recém empossado de crimes que não estão provados, julgados e cuja denúncia sequer foi recebida. Ou seja, violaram suas próprias atribuições e funções que espero seja reparada pela justiça.
 
Encruzilhada

A cidade está numa encruzilhada. Ali, ou os tribunais superiores repõem a legalidade e a Constituição, e os conselhos de Justiça e do MP  colocam um basta ao abuso de autoridade e à atuação política pública e aberta de autoridades e membros do judiciário, ou estaremos rompendo com o Estado Democrático de Direito e retornando a época dos Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e das Comissões Gerais de Investigação (CGIs) da ditadura militar.

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