Justiça cassa mandato de Cássio Cunha Lima

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Publicado Segunda, 10 de Dezembro de 2007 às 19:06, por: CdB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu na tarde desta segunda-feira, cassar o governador Cássio Cunha Lima, por supostamente ter usado o jornal oficial A União em benefício próprio nas eleições 2006.

O advogado do governador, Delosmar Mendonça, disse que ingressará com medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral pedindo efeito suspensivo da decisão.

— Vamos nos basear na jurisprudência, já que, anteriormente, se decidiu que, em se tratando de governador de estado, só deverá haver afastamento após decisão do TSE —, explicou o advogado.

No entanto, se mantida pelo TSE a decisão do tribunal paraibano, o governador, além de perder o cargo, ficará inelegível por três anos a partir da última eleição e terá de pagar multa de R$ 100 mil.

A decisão passa a valer a partir da publicação no Diário da Justiça do estado, o que ainda não tem data definida para acontecer, segundo a assessoria de comunicação do TRE-PB.

O julgamento começou no dia 8 de novembro, quando o relator do processo votou pela cassação do governador e de seu vice, José Lacerda Neto, além da aplicação de multas para Cunha Lima e para o superintendente do jornal, Itamar Cândido (R$ 100 mil para cada).

Em 19 de novembro, segundo dia do julgamento, dois juízes votaram contra a cassação e um terceiro votou com o relator, levando a empate. No dia 29 de novembro, houve um voto para cada lado. Com isso, a decisão coube ao desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, que, nesta segunda-feira, acompanhou o voto do relator do processo.

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