Juíza que suspendeu exigência de diploma diz acreditar que o documento tem valor específico

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Publicado segunda-feira, 13 de janeiro de 2003 as 23:22, por: cdb

Em entrevista ao jornal eletrônico Comunique-se, nesta segunda-feira, a juíza Carla Rister – que suspendeu em todo o país a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, admitiu que o diploma tem valor específico para quem deseja trabalhar na área, mas ratifica seu entendimento de que ele não pode ser exigível e garante que sua decisão se consolidou ao longo de um ano de estudos sobre o tema. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), porém, discorda deste ponto-de-vista e garantiu que vai ingressar com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Leia a íntegra da matéria:

“Reconheço o valor do diploma, mas não acho que ele seja pressuposto para alguém ser jornalista”. A declaração é da juíza Carla Rister, da 16ª Vara Cível de São Paulo que, na sexta-feira (10/01), suspendeu a exigência do diploma para o exercício da profissão em todo o país. Ela conta que, durante mais de um ano, estudou a matéria, a fim de não tomar uma decisão precipitada. “Foi uma decisão pausada. Sei que o assunto é importante e vem sendo discutido por todo o Brasil. Quis me deter o tempo necessário nesta ação”, explica.

Na opinião da juíza, a não obrigatoriedade do diploma torna o mercado mais competitivo e estimula o estudo do Jornalismo. “Acho que isso vai fazer as pessoas estudarem cada vez mais. Só os melhores vão prevalecer. Procurei decidir da maneira mais correta, a fim de valorizar a profissão, ao contrário do que vem sendo dito na mídia. Quem tem diploma terá vantagens, já que estudou para isso”.

Para Carla Rister, o exercício profissional do jornalismo e o direito de expressão são duas coisas que estão intimamente ligadas. “A Fenaj e os sindicatos dizem que nada têm a ver, mas eu vejo a relação entre ambas as coisas. O pressuposto da exigência do diploma ofende o direito à livre manifestação do pensamento”.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, Fred Ghedini, prometeu que vai recorrer da decisão. Ele quer também conversar com o Ministério do Trabalho e a Advocacia-Geral da União. “Estamos otimistas. A regulamentação da profissão é absolutamente constitucional”, afirma.

A decisão de Carla Rister incentivou o SJPSP a lançar uma campanha em defesa da profissão. No boletim eletrônico da entidade, o sindicato convoca os jornalistas para “resistir, de forma sistemática, consistente e cotidiana, à desvalorização da profissão”. A campanha inclui ainda outras questões como fazer valer os preços e condições de pagamentos aos free-lancers.

A ação tem como autores o procurador da República André de Carvalho Ramos e o Sindicato das Empresas de Rádio e TV no Estado de São Paulo, cujo presidente é Edson José Biasin. “Isso prova o que sempre dissemos: a decisão só interessa aos patrões”, acusa Ghedini.

“O importante é o entendimento da questão. Essa decisão não é definitiva. Cabe recurso. Pelo visto, a questão só será resolvida no Supremo Tribunal Federal”, continua o presidente do SJPSP.

Biasin disse que foi pego de surpresa com a decisão da juíza e que só irá se pronunciar depois de uma reunião com sua assessoria jurídica.