Juiz é afastado do cargo no TRF da 3ª Região

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Publicado quarta-feira, 3 de dezembro de 2003 as 22:31, por: cdb

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira, em decisão unânime, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o juiz Paulo Theotônio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o advogado Ismael Medeiros.

O STJ determinou o afastamento do juiz do cargo. Com a decisão, será instaurada ação penal contra os dois acusados para apurar os fatos noticiados pelo MPF. O relator do processo é o ministro Fernando Gonçalves.

Paulo Theotônio é acusado de manipular a distribuição de processos para favorecer o Grupo Bamerindus na compensação de créditos junto ao Banco Econômico e o advogado Ismael Medeiros, de intermediar o recebimento de valores pela manipulação da distribuição e de repassar as quantias para empresas de Paulo Theotônio.

De acordo com a denúncia, o juiz teria recebido valores para manter decisão favorável ao Bamerindus, assegurando ao grupo o recebimento de créditos do Banco Econômico, que estava sob intervenção extrajudicial. O Bamerindus teria um crédito no valor de mais de R$ 185 milhões e um débito, também com o Econômico, de mais de R$ 136 milhões.