Judiciário do Paraguai sofre reformulação

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Publicado quarta-feira, 3 de dezembro de 2003 as 02:26, por: cdb

O Paraguai enfrenta uma semana crucial para a reforma de seu sistema Judiciário, que até o fim deste ano deve afastar dois terços da Corte Suprema.

Dos nove ministros, três renunciaram e três foram submetidos a um juízo político que teve sua primeira audiência pública na última segunda-feira.

Como ocorre na Argentina, onde o presidente Néstor Kirchner começou a promover mudanças no sistema tão logo assumiu o cargo, em junho, a ‘limpeza’ paraguaia é capitaneada pelo presidente Nicanor Duarte Frutos que, ao tomar posse, em 15 de agosto, prometeu uma ‘depuração institucional’.

A primeira audiência aberta ocorreu no último domingo. Os ministros paraguaios sob juízo político são Carlos Fernández Gadea, Luis Lezcano Claude e Bonifacio Ríos Avalos, presidente do Judiciário.

Os quatro deputados que sustentam as acusações expuseram 20 provas de que os ministros teriam incorrido em violações como nepotismo, tráfico de influência, pressões indevidas sobre magistrados de instâncias inferiores, abuso de poder, enriquecimento ilícito e má conduta na prática de suas funções. Os acusados negam.

Durante o processo, a Câmara dos Deputados trabalha como se fosse promotora, realizando as acusações. Já ao Senado, com 45 integrantes, cabe o papel de Judiciário. A Câmara Alta ainda serve como corte.

Para a destituição de um ministro da corte, são necessários os votos de pelo menos 30 senadores. A conclusão dos julgamentos está prevista para o dia 12 deste mês.

Os processados alegam que as regras do juízo político violariam a Constituição. Entre as principais objeções, está a de que não se respeita o princípio da presunção de inocência.

– É um dos momentos mais negros da história do Paraguai – disse o advogado Adolfo Ferreiro, que representa Ríos Avalos.

– Tudo indica que meu cliente está condenado de antemão, faça o que faça e diga o que diga. Fazem 17 acusações contra nós e nos limitam a possibilidade de defesa a apenas três horas. Ou seja, temos 10 minutos e meio para refutar cada caso. Isso é simplesmente um absurdo. É um linchamento – afirmou o advogado.

Em contrapartida, o chefe da acusação, deputado Rafael Filizzola, diz que ‘a independência dos magistrados não deve ser sinônimo de impunidade ou de irresponsabilidade’.

Os ministros da Corte Suprema são nomeados pelo Senado a partir de listas tríplices elaboradas pelo conselho da magistratura, integrado pelo Congresso, pela ordem dos advogados, pelo Judiciário e pelo Executivo.

Três semanas atrás, três integrantes da corte já haviam renunciado.