Judiciário brasileiro é acusado de ter ‘duas faces’ por Anistia Internacional

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Publicado sexta-feira, 14 de novembro de 2003 as 02:48, por: cdb

A secretária-geral da Anistia Internacional, Irene Khan, entregou na última quinta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento com duras críticas ao funcionamento da Justiça no Brasil e à crise de segurança pública.
 
O texto acusa o País de ter um ‘sistema judiciário de duas faces’, que protege só a uma parte da população, sem atender os pobres. Irene defendeu a reforma do Judiciário, condenou o uso da tortura como método de investigação policial e pediu a Lula que lidere um movimento internacional pelo desarmamento, a exemplo do que faz no combate à fome.

– Os pobres não têm acesso à Justiça que precisam – disse a secretária-geral, após encontrar o presidente no Palácio do Planalto. Na mesma linha, o documento condena a atuação da polícia.

– Grandes parcelas da população, principalmente as mais pobres e socialmente marginalizadas, continuam sofrendo abusos sistemáticos e violentos nas mãos dos mesmos agentes responsáveis pela aplicação da lei que deveriam protegê-las – falou.

De acordo com a secretária-geral da Anistia, o sistema penitenciário brasileiro não propicia ‘nenhuma ressocialização’ dos presos. O documento entregue a Lula diz que há 285 mil detentos num sistema cuja capacidade é para 180 mil pessoas.
 
– A tortura é freqüentemente uma das principais ferramentas usadas para manter em pé um sistema penitenciário à beira do colapso – disse o texto.

– Pior, a tortura e os maus-tratos, incluindo algo entre espancamentos e choques elétricos, tornaram-se na prática substitutos para as modernas técnicas de policiamento – falou.

Irene afirmou que Lula se mostrou disposto a colaborar com a luta pelo desarmamento. A entidade, que defende os direitos humanos em todo o mundo, quer que um tratado para controlar a venda de armas seja assinado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo Irene, cerca de 500 mil pessoas são mortas por Anistia acusa Brasil de ter Judiciário de ‘duas faces’ ano com armas de pequeno porte.