João Paulo diz que votação da tributária deve terminar na próxima semana

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Publicado quinta-feira, 4 de setembro de 2003 as 10:35, por: cdb

O presidente da Câmara de Deputados, João Paulo Cunha, disse que não será possível terminar a votação da reforma tributária nesta quinta-feira devido ao grande número de destaques. Uma nova sessão para dar andamento à tramitação deverá ser aberta às 11h30. São 40 emendas e oito destaques. A votação deve ser encerrada na semana que vem.

João Paulo disse que o governo e a base aliada deveriam ter se empenhado mais para reforçar o acordo ontem, antes da votação, para fazê-la com mais tranqüilidade, de uma forma menos confusa. A Câmara aprovou o relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira. A reforma foi aprovada por 378 votos a favor e 53 contra. Um total de 431 deputados participaram da votação.

Em entrevista ao telejornal “Bom Dia Brasil”, o presidente da Câmara disse que, na média, não haverá aumento de impostos para o contribuinte. Mas admitiu que alguns setores que não eram taxados poderão reclamar, como o de transporte de luxo, composto, por exemplo, por aviões e embarcações particulares, que passarão a arrecadar IPVA.

João Paulo disse que a iniciativa da Câmara de convidar governadores, prefeitos e sindicalistas para o debate visava elaborar a melhor reforma tributária possível. “Hoje, a reforma é melhor que a inicial, melhora a arrecadação e o sistema tributário nacional. Tem que ter negociação. Nada na Câmara passa sem negociação”, disse.

O parlamentar destacou o ganho obtido pelos Estados com a aprovação da proposta de reforma tributária, ocorrida hoje de madrugada. “É importante frisar que os governadores conseguiram R$ 3 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Regional, gasto a ser feito pelos governadores e não pelo governo federal. O Fundo de Compensação das Exportações chegou a R$ 8 bilhões. São recursos bastante generosos para os Estados.”

Sobre a repartição da Cide (o imposto sobre combustíveis), a questão será definida por uma Medida Provisória ou por lei. “Mas já está acordado entre governadores e governo o modo de distribuição: 40% a partir da malha rodoviária, 30% a partir do consumo, 20% a partir da população e 10% de forma igualitária a todos os Estados.”

Sobre a unificação do ICMS, João Paulo afirmou que, muitas vezes, “as pessoas não se dão conta da contribuição que o governo está dando para o sistema tributário, para o fim da sonegação, para combate à corrupção”.

João Paulo ressaltou que o Senado poderá mudar toda a proposta de reforma, pois tem poderes para isso. O Senado é composto por parlamentares que já foram governadores ou que têm fortes ligações com os atuais administradores estaduais.

“O que está saindo da Câmara guarda uma correspondência entre tudo que foi aprovado. Cada um dos imposto tem sua correpondência na legalidade. O Senado pode querer discutir o pacto federativo, ou a redistribuição dos recursos arrecadados nos Estados, União e municípios”, disse, afirmando que, assim, o debate levará muito mais tempo.