Por Zito Vieira*
A redução das tarifas de energia elétrica está entre os temas de maior importância encabeçados pela presidenta Dilma desde o início de seu governo. Como dito pela própria presidenta, a MP 579, que trata do tema, é para o fortalecimento do setor industrial brasileiro tão importante quanto a redução da taxa básica de juros. Diante deste assunto estratégico para o desenvolvimento nacional, a postura tomada pelo senador Aécio Neves, apesar do discurso, foi, na prática, de ser contrário à proposta do Governo Federal. Essa postura do senador mineiro o coloca no lado oposto da trajetória desenvolviemista e moderna que caracterizaram o período da criação da Cemig no governo estadual de JK.
Completamos neste ano 60 anos da Criação da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais. Com o decreto nº 3.710 de 2 de fevereiro de 1952 que regulamentou a criação da Cemig, Juscelino não criava só uma empresa. Nascia o órgão impulsionador do desenvolvimento econômico regional, sem o qual seria impossível presenciar o desenvolvimento pelo qual passou da indústria mineira, mesmo que centrada nos recursos naturais existentes no estado.
Ao assumir o governo de Minas estava claro para Juscelino que a industrialização era o único caminho para o estado superar seu atraso econômico. Juscelino sabia que outros problemas também importantes afligiam o estado, mas ele elencou prioridades, tinha um rumo e habilidade política para perseguí-lo. “Energia e Transporte”. O Binômio de Juscelino sintetizava sua ideia.
Juscelino sabia que para transformar a estrutura produtiva de Minas era preciso impedir que os setores da elite conservadora, ligados aos interesses anti-industriais representados pelos grandes agricultores, influenciassem a política econômica do governo. E assim agiu.
O então deputado federal Tristão da Cunha, ferrenho opositor do processo desenvolvimentista encabeçado por Getulio Vargas, era membro do PR, partido que apoiou a eleição de JK. Tristão da Cunha, pelas disputas internas do PR, foi indicado como secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho do governo estadual. Esta pasta, antes importante centro elaborador da política governamental, foi perdendo atribuições no interior do governo e passou a cuidar dos assuntos cotidianos da Agricultura.
No outro front, Juscelino transformou a Cemig no órgão mais importante do governo, tornando-a responsável pelo impulso no plano de eletrificação do estado e pelo planejamento do desenvolvimento industrial. Identificando os pontos mais favoráveis para o florescimento da atividade industrial, incentivando a abertura e garantido o fornecimento de energia em grande escala para os empreendimentos que se instalavam no estado, a CEMIG foi o centro nervoso da estratégia desenvolvimentista de Juscelino. Minas estava em sintonia com o projeto nacional encabeçado pelo presidente Getúlio Vargas.
Para se uma ter uma ideia, no ano de sua criação a Cemig tinha sob seu controle uma capacidade instalada de 12.880 KW e uma rede de transmissão de 172 km. Em 1960 estes valores eram de 238.734 KW e 2.130 km, respectivamente.
Agora, no seu sexagésimo aniversário a Companhia símbolo da etapa desenvolvimentista mineira, defendida por Itamar Franco da visão entreguista de FHC, orgulho do povo e uma das maiores responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica do país; sob a direção da elite conservadora mineira, deixa de contribuir com a nação no momento em que o setor elétrico é chamado a desempenhar uma função estratégica no seu desenvolvimento.
A decisão da Companhia, tendo como principal porta-voz o senador Aécio Neves, de não renovar as concessões de 18 usinas geradoras de energia, tem um impacto muito profundo. A redução dos custos da energia para a Indústria é reconhecidamente importante para a geração de emprego e ampliação do investimento. A própria inflação, reificada pelos conservadores, pode reduzir cerca de 1,5% nos próximos anos com a medida. Resumindo, Aécio Neves colocou a CEMIG contra os interesses nacionais.
Primeiramente o senador ameaçou judicializar a questão, em seguida afirmou que a CEMIG não renovaria as concessões e reclamou de instabilidade regulatória.
Todos os argumentos do senador são de quem está comprometido com o lucro fácil dos grandes acionistas da Companhia e não com o povo e o país. Ao contrário do que diz o senador, não há quebra de contrato e sim uma alteração nas expectativas de recebimento de lucros bem acima da média da economia por parte dos acionistas. O que ele chama de “instabilidade regulatória” é na verdade a transição para um novo ambiente de exploração das concessões no setor elétrico em que este passa a ser impulsionador da Indústria e não um entrave ao seu desenvolvimento. Nos tempos de JK a CEMIG foi responsável pelo salto da Indústria, nos tempos de Aécio impede o salto.
Mas, há outra dimensão na posição do senador que é ainda mais flagrante do seu conservadorismo. Após da decisão da CEMIG, CESP e CELP de não renovarem as suas concessões, o senador declarou que a presidenta Dilma tinha a obrigação de reduzir a tarifa em 20% como havia se comprometido. Assim, Aécio deixou claro o sentimento de boicote ao desenvolvimento nacional que alimenta a ação do PSDB. É como se dissesse: “vamos imprimir uma derrota à Dilma, não vamos renovar as concessões das empresas sob o comando de governos dirigidos pelo PSDB”. Entretanto, o prejuízo do boicote tucano recai sobre a Indústria e os trabalhadores. É contra o esforço, que toda a nação brasileira vem fazendo, para tornar o Brasil um país desenvolvido, para evitar impactos maiores da crise econômica mundial e para fazer deste um país mais justo que se volta o senador Aécio Neves. Não menos.
Aécio Neves é o anti-JK. O senador mineiro, ao contrário do que divulga os líderes do seu partido em Minas, não é herdeiro da tradição modernizante de Minas. É na verdade líder das forças que impõem obstáculos à sua modernização. Nos tempos de JK, Minas era ciente do seu papel no desenvolvimento nacional e participava deste projeto. Sob a tutela das forças conservadoras lideradas por Aécio, o estado está condenado a reproduzir sua gritante desigualdade regional, seu estado de quase falência e a falta de serviços públicos de qualidade, como Educação e Saúde.
Comemoremos os 60 anos de existência da CEMIG. Saudemos a memória de JK. Coloquemos os governos tucanos de Minas no seu devido lugar na História de Minas. E, o mais importante, pavimentemos o caminho para deslocar do Estado Mineiro o núcleo duro deste bloco.
P.S: Impossível escrever sobre JK no dia em que o faço, sem mencionar a passagem do grande brasileiro Oscar Niemeyer. Parceiro de JK nos sonhos e nas realizações. Homem de inabaláveis convicções transformadoras. Amante do seu país e do seu povo. Niemeyer nos honrou com a sua presença, honremos sua memória.
*Zito Vieira é Cientista Político e membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil. Foi candidato ao Senado pelo PCdoB em Minas em 2010 e Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte.
..