Janot recebe apoio de procuradores da República

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 16 de junho de 2016 as 13:22, por: cdb

Na nota de apoio, entidades afirmam que Janot está cumprindo seu dever de forma imparcial e de acordo com a lei

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Seis associações de procuradores da República divulgaram nota à imprensa para repudiar “tentativas de desqualificar” a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações da Operação Lava Jato, que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Janot
A manifestação de apoio a Janot foi divulgada na quarta-feira, após Renan Calheiros (PMDB-AL), acusar o Ministério Público Federal (MPF) de agir com “abuso de poder

A manifestação foi divulgada ontem à noite, após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusar o Ministério Público Federal (MPF) de agir com “abuso de poder. No mesmo discurso, Renan classificou de “esdrúxulo” e “ridículo” o pedido de prisão dele, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney. A prisão foi solicitada ao Supremo e rejeitada pelo ministro Teori Zavascki.

Imparcialidade

Na nota, as entidades afirmam que Janot está cumprindo seu dever de forma imparcial e de acordo com a lei. Os membros de MPF, diz a nota, vão continuar atuando com “serenidade na defesa dos direitos e garantias constitucionais”.

“No momento em que um membro do Ministério Público move o sistema de Justiça para responsabilizar faltosos, é natural a reação adversa dos chamados a se explicar. Quando a sociedade assiste ataques ao procurador-geral da República, presencia exatamente o mesmo comportamento, apenas com a diferença de que entre os investigados com os quais lida o chefe do MPU, por força da Constituição, incluem-se algumas das maiores autoridades do país. O PGR, assim como o Ministério Público, age sempre com total imparcialidade, de acordo com a lei, sem olhar a quem”, diz a nota.

A manifestação é assinada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

Vazamento de pedido de prisões provocaria crise institucional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o vazamento do pedido sigiloso de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney poderia desencadear “uma crise institucional” no país.

A conclusão de Janot consta do pedido no qual o procurador solicitou ao ministro Teori Zavascki, que rejeitou as prisões dos parlamentares, o fim do sigilo dos pedidos de prisão, que foram baseados nos depoimentos de delação premiada do ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado. O conteúdo das delações foi divulgado, na quarta-feira, após decisão do ministro.

A petição de Janot foi assinada no dia 9 de junho, dois dias após a informação ter sido publicada pelo jornal O Globo. No documento, o procurador também classificou o vazamento de “ato criminoso” e disse que o responsável por ter repassado a informação ao jornalista tinha a intenção de esvaziar os pedidos.

– Acrescente-se, ainda, que divulgação promovida de forma seletiva e sem o contexto correto dos fatos também tem o potencial de desencadear uma crise institucional, eis que não foram noticiados os fundamentos das providências requeridas pelo procurador-geral e, tampouco, os termos dos depoimentos prestados pelos colaboradores. O desconhecimento acerca dessas informações tem gerado uma série de especulações distorcidas a respeito da atuação do procurador-geral da República e das relações entre as Instituições direta e indiretamente envolvidas – disse.