Janot pede que STF anule sentença de Dirceu no 'mensalão'

Para o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu tanto junto ao STF quanto na Vara Federal do Paraná, trata-se de uma ‘prisão perpétua’ a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro

 

Por Redação - de Brasília

  Procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, um parece favorável à extinção da pena do ex-ministro José Dirceu na Ação Penal 470, processo conhecido como 'mensalão'.

O principal instrumento de Janot para defender a extinção da pena foi o chamado indulto natalino — decreto presidencial publicado no fim do ano passado que prevê o perdão da pena para determinados condenados. Para os advogados de defesa do réu, Dirceu também é vítima de uma sentença injusta. Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, pena que começou a ser cumprida em novembro de 2013. Atualmente, ele cumpre pena em Curitiba por envolvimento no esquema da Lava Jato, pelo qual foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pela Justiça do Paraná. Para o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu tanto junto ao STF quanto na Vara Federal do Paraná, trata-se de uma ‘prisão perpétua’ a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula. Ao todo, Dirceu cumpre pena de 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato. — Tem caráter de prisão perpétua — afirmou Podval.

Dirceu paga por ser Dirceu

O criminalista acrescenta que a pena, a mais alta da Lava Jato, foi aplicada ao ‘símbolo José Dirceu, ao que ele representa’. — Ele (Dirceu) tem 70 anos de idade. Nós vamos tentar sensibilizar o Tribunal Regional Federal da 4 Região. A condenacao foi ao símbolo do José Dirceu, ao que ele significa e não aos fatos a ele atribuídos — disse Podval. Ao irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, a Justiça impôs pena de oito anos e nove meses de reclusão por lavagem e pertinência à organização criminosa. O empreiteiro Gerson Almada, da Engevix, foi condenado a quinze anos e seis meses de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. O empresário Fernando Moura, ligado ao PT e um dos delatores da Lava Jato, foi condenado a 16 anos e 2 meses de prisão. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto recebeu 9 anos de prisão por corrupção. O ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, pegou, nesta ação 10 anos de reclusão por corrupção. O corretor de imóveis Júlio César dos Santos recebeu 8 anos de prisão por lavagem e pertinência à organização criminosa. Roberto ‘Bob’ Marques, ex-assessor do ex-ministro da Casa Civil foi condenado a três anos de reclusão. Esta pena foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária. O lobista Milton Pascowitch, delator e pivô da prisão de José Dirceu, recebeu 20 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção, lavagem e pertinência à organização criminosa. Seu irmão, José Adolfo Pascowitch, foi condenado pelos mesmos crimes a 19 anos de prisão. O ex-gerente executivo da Petrobrás Pedro Barusco, um dos delatores da Lava Jato, foi condenado a nove anos de prisão. Barusco e os irmãos Pascowitch, que fizeram delações premiadas, cumprirão as penas acordadas com o Ministério Público Federal. Os empresários da Engevix, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, o lobista Júlio Gerin de Almeida Camargo e o Olavo Hourneaux de Moura Filho, irmão de Fernando Moura, foram inocentados ‘por falta de prova suficiente para condenação’.