Jader continua foragido e conta com brecha na lei para ficar em liberdade

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Publicado sexta-feira, 20 de setembro de 2002 as 20:56, por: cdb

Os advogados de defesa de Jader Barbalho (PMDB-PA) apostam em uma brecha na legislação eleitoral para evitar que seja cumprido o mandado de prisão preventiva expedido conta o ex-senador na última quarta-feira. Eles alegam que nenhum candidato pode ser preso a partir da meia-noite deste sábado, com exceção dos casos de flagrante, segundo a Legislação Eleitoral. Jader disputa uma vaga como deputado federal pelo Pará, mas agentes da Polícia Federal desconhecem este argumentam e continuam na busca do ex-senador, mas sem qualquer esforço extra neste sentido. “A PF não pode parar só para cuidar de mandato de prisão”, diz o superintendente interino no Pará, Maurício Castelo Branco. Ele negou-se a revelar quantas diligências foram feitas para localizar Jader.

Segundo a argumentação, Jader só poderia ser preso depois das eleições de 6 de outubro. Ou seja, mesmo sem ter um habeas corpus, o ex-senador não poderia ser detido pela Polícia Federal.

O caso despertou polêmica. Especialistas ouvidos pela Folha Online concordam com a argumentação e dizem que, se houver a prisão, ela será ilegal. A Polícia federal, no entanto, diz que vai cumprir o mandado assim que possível.

Opinião dos juristas
Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem confirmam o entendimento da defesa de Jader. Antonio Carlos Mendes, ex-procurador regional eleitoral de São Paulo, diz que a lei eleitoral se sobrepõe às demais.

“Acredito que nesse caso realmente a Lei Eleitoral deve prevalecer. Nesse período definido pela Lei Eleitoral apenas podem ocorrer prisões em flagrante. E esse não é o caso de Jader Barbalho”, afirmou Mendes.

A lei foi criada para impedir que a força policial seja usada para interferir nas eleições. “Se você tira um candidato da reta final da campanha, ele fica prejudicado”, explica Floriano de Azevedo Marques, professor de direito da USP.

Ele concorda que Jader não poderá ser preso a partir de amanhã. “A garantia contra a prisão é amplamente utilizada, principalmente nas eleições em pequenas cidades. A diferença é que desta vez o caso tem repercussão nacional”.

PF diz que vai prender
A Polícia Federal do Pará, no entanto, diz que vai prender Jader assim que possível. Segundo o superintendente interino da PF no Pará, Maurício Gil Castelo Branco, o ex-senador já é considerado um “fugitivo”.

A polêmica sobre a brecha na legislação eleitoral levou Castelo Branco a pedir esclarecimentos á Justiça sobre qual deveria ser o procedimento adotado pelos agentes da Polícia federal neste caso.

A PF consultou o juiz Jefferson Schneider, da Justiça Federal de Cuiabá (MT), que decretou a prisão preventiva de Jader na quarta-feira. Segundo o delegado da PF, o magistrado determinou que o mandado fosse cumprido.

“Ele disse que nós temos que cumprir o mandado de prisão. Depois do cumprimento do mandado é que ele vai apreciar a aplicação ou não do Código Eleitoral”, disse Castelo Branco.

Paradeiro desconhecido
O advogado de Jader em Belém, Edson Messias, disse que o político não irá se apresentar à Polícia Federal antes de uma decisão final sobre a questão. Por enquanto, o paradeiro dele é desconhecido.

A estratégia da defesa deverá ser pedir novamente o habeas corpus e, ao mesmo tempo, fazer uma representação no Tribunal Regional Federal pedindo uma interpretação da lei, para definir se jader será beneficiado ou não.

Fraudes na Sudam
Jader e outras oito pessoas tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal na última quarta-feira. O grupo é acusado de cometer diversas fraudes contra a Sudam (Superintendência para Desenvolvimento da Amazônia).

O grupo, que ainda conta com o ex-superintendente da Sudam José Artur Guedes Tourinho e mais sete empresários ligados a Jader, é acusado de ter cometido fraudes que causaram desfalque de R$ 246 milhões ao extinto órgão.