Instruções da CVM desafiam a indústria de fundos

Por Redação, com ACS - de São Paulo: As adaptações exigidas para a indústria de fundos de investimento pela entrada em vigor das novas instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 539, 554 e 555, no mês de outubro, resultarão em pilhas de papel, milhares de assembleias por todo o Brasil, horas e horas de adaptações de seus sistemas e processos e, consequentemente, elevados custos para as gestoras e administradoras. Os fundos de investimentos já constituídos até o final de setembro deste ano têm até 30 de junho de 2016 para se adequarem às novas normativas. A ICVM 558 entrará em vigor no dia 04 de janeiro de 2016.

Segundo o levantamento feito pelas empresas SmartBrain Financial Systems e pela Senior Solution, especializadas em soluções de tecnologia para o mercado financeiro, os impactos são consideráveis, dado o tamanho da indústria, que conta hoje com 14.500 fundos, 11,6 milhões de cotistas, 106 administradores e 545 gestores. — A indústria começou a contagem regressiva para o fim das adaptações: tanto do ponto de vista de seus regulamentos e demandas cadastrais, como nas alterações sistêmicas de Gestão, Administração e Controladoria — afirma José Carlos Cirillo, diretor da Senior Solution. A pesquisa estima que será necessária a realização de novas assembleias em aproximadamente 60% dos fundos. Para tal, devem ser convocadas 8,7 mil assembleias nos próximos nove meses. Destas, 80% - número histórico - serão realizadas duas vezes. Ao todo, poderão ser concebidas um total de 13.920 assembleias até junho de 2016, sendo em média 1.550 assembleias por mês ou quase 80 por dia. Considerando que cada assembleia dure em média 2 horas e envolvam no mínimo quatro profissionais, o dispêndio estimado das instituições financeiras neste processo será o equivalente a 111.360 horas. Outro custo relevante incorrerá nos cadastros dos investidores. Estima-se que serão necessários atualizar 9,7 milhões de cadastros de cotistas, preencher outros 8 milhões de perfis de suitability, o que requer a análise individual de cada cotista para verificar se o investimento é compatível com o seu perfil de risco e realizar o devido enquadramento quando necessário. Portanto, até o final de junho de 2016, serão mais de 17,7 milhões de documentos preenchidos, o que dá uma média de 80 mil documentos por dia. Ao mesmo tempo, cada fundo precisará entregar para a CVM cerca de 48 documentos novos, o que significará um total de 696 mil na indústria como um todo. Estima-se ainda que cada cotista terá que preencher cerca de 5 a 6 documentos novos. Resultado: 55 milhões de documentos. Para se adequar as novas instruções cada administrador/gestor, precisará entregar à autarquia cerca de 28 documentos novos (18.200 mil no total). “Os custos destas alterações são enormes e impõe aos participantes da indústria a criação de “uma máquina de guerra” para atender as novas exigências”, afirma Henrique Garcia Spinosa Neto, CEO da SmartBrain. A pesquisa demonstrou ainda a necessidade de ampliação de investimento na área de TI. O motivo está relacionado à exigência da criação de novos documentos/formulários, previstos pela ICVM 555, como por exemplo “Formulário de Informações Complementares”, “Demonstração de desempenho do fundo” e “Perfil mensal do fundo”. Além disso, a autarquia alterou regras de negócios, tais como os novos enquadramentos, a nova Nomenclatura dos Fundos e Classificação de Investidores, e as mudanças nos cálculos do rebate e da taxa de performance. “O impacto causado nas áreas de TI e das controladorias dos administradores e gestores de fundos é monumental e impõe implementações importantes em seus sistemas”, ressalta Spinosa Neto. De acordo com o levantamento, para cada documento exigido nas novas Instruções da CVM serão necessários, em média, a criação ou alteração de 15 processos, como por exemplo, importação e exportação de arquivos, alterações nas estruturas de dados, nas regras de negócio, controle de consistência de informações e controle de validade de documentos. Assim, as áreas de TI destas empresas terão que alterar aproximadamente 1.000 processos cada uma, o que irá gerar na indústria como um todo 650 mil novos processos. “Ao avaliar este impacto em horas de desenvolvimento de sistemas, cada controladoria / administrador / gestor precisaria, de, aproximadamente, quatro meses de desenvolvimento, entre testes e implementação destes processos”, explica Cirillo. Se for utilizada uma equipe constituída de, no mínimo, cinco profissionais, esse prazo corresponde a cerca de 3.200 horas de trabalho, o que gera um investimento de aproximadamente R$ 500 mil para cada administrador. Na indústria de fundos como um todo seriam cerca de 340.000 horas de trabalho. Cirillo ressalva, entretanto, que a estimativa não mede a particularidade de cada instituição, pois enquanto alguns gestores possuem mais de 1.000 fundos em suas estruturas, outros contam com apenas dez. Neste processo, a indústria de desenvolvimento de softwares para o mercado financeiro tem um papel fundamental, uma vez que já vêm se preparando para estas alterações e oferecem soluções já adequadas às novas instruções que agilizam e reduzem significativamente estes custos. Tanto a SmartBrain como a Senior Solution adaptaram seus sistemas três meses antes da entrada em vigor das referidas instruções. As novas instruções da CVM visam modernizar a indústria e aumentar sua eficiência por meio da comunicação eletrônica. Com isto, a autarquia entende que irá reduzir o risco, elevar a transparência, a rapidez e a flexibilização das informações para os cotistas bem como irá reduzir custos e estimular a competição.