INSS e AGU estudam formas de garantir direitos de aposentados

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Publicado Terça, 18 de Novembro de 2003 às 20:30, por: CdB

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, estimou que o impacto financeiro nas contas da Previdência Social pode chegar a R$ 14 bilhões, se todos os aposentados que obtiveram aposentadorias e pensões entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997, época da implementação do Plano Real, ganharem ações de revisão dos benefícios na Justiça. Segundo o ministro, esse valor se refere ao estoque dos benefícios, e o impacto por ano pode chegar a R$ 2 bilhões.

Segundo Berzoini, a Procuradoria Geral do INSS e Advocacia Geral da União (AGU) estão analisando todas as possibilidades de medidas que possam minimizar os problemas e transtornos, que vêm ocorrendo em razão das filas nos Juizados Especiais.

- Já fizemos acordo com muitos juizados especiais no país para que os documentos do INSS sejam requisitados diretamente pelo poder Judiciário, após a entrada da ação, evitando assim que o aposentado seja obrigado a freqüentar duas filas - disse o ministro.

Sobre a liminar concedida nesta terça-feira pela Justiça Previdenciária de São Paulo, o ministro afirmou que a área jurídica do governo vai estudar o teor da decisão tão logo seja notificado e antes de qualquer decisão ser tomada.

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