Lei Seca ajuda Brasília a ter menor índice de mortos no trânsito em 15 anos

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Publicado sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 as 06:11, por: cdb
Lei Seca
Lei Seca é uma blitz diária que os motoristas do Rio enfrentam

O Distrito Federal está a 11 dias de um recorde histórico: o menor número de mortos no trânsito dos últimos 15 anos. Entre janeiro deste ano até o último domingo, 398 pessoas morreram em tragédias nas ruas da capital. Se, até o próximo dia 31, o número de registros se mantiver na média da primeira quinzena do mês, cerca de 50 vidas serão poupadas em relação a 2011, quando houve 465 óbitos. As mudanças nas blitzen da Lei Seca podem ser uma das ferramentas para ajudar no cumprimento dessa meta, após a presidenta Dilma Rousseff sancioná-las nesta sexta-feira, portanto,  antes das festas de fim de ano.

Desde 1995, quando o Departamento de Trânsito (Detran) iniciou a contabilidade dos mortos em acidentes, o menor número de vítimas foi em 2006, com um total de 414 óbitos. “Se, até o fim do ano, conseguirmos manter a média registrada neste mês, de menos de uma vítima por dia, pouparemos muitas vidas. Mas, para isso, todos temos que atuar juntos: o governo e a sociedade”, alerta José Alves Bezerra, diretor-geral do Detran.

Nova Lei Seca

O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada na quarta-feira, a medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.

A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.

Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens – vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.

Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.

Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de Trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.