Índia suspende controvertida lei antiterror

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Publicado quarta-feira, 22 de setembro de 2004 as 10:07, por: cdb

O presidente da Índia, Abdul Kalam, vetou uma lei antiterror considerada dura e que, segundo alguns, vinha permitindo a prática de abusos, em especial, contra a minoria muçulmana do país, disse um membro do governo nesta quarta-feira.

Mas o presidente sancionou um outro decreto que aumenta os poderes da polícia para enfrentar o terror e que substitui a Lei de Prevenção ao Terrorismo, aprovada depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 contra os EUA e após a invasão do Parlamento indiano por homens armados, três meses depois.

O grupo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch elogiou a decisão de Kalam, afirmando que isso era uma mensagem e que outros países também deveriam combater o terrorismo sem infringir os direitos humanos básicos.

– Como acontece em outros países que adotaram leis antiterror elaboradas às pressas depois do 11 de setembro, abusos foram cometidos com base nessa lei e a democracia indiana, na verdade, acabou por se enfraquecer – disse o grupo em um comunicado.

A coalizão de governo liderada pelo partido Congresso, no poder desde maio, havia prometido cancelar a lei antiterror, que dava às forças de segurança poderes para prender e interrogar suspeitos por 30 dias sem apresentá-los à Justiça.

Centenas de pessoas foram presas com base na lei, desde então. Entre essas, muitos muçulmanos do Estado de Gujarat. Segundo pessoas contrárias à lei, ela também foi usada por vários governadores de Estado para investir contra seus adversários políticos.

A Índia ainda tem várias leis antiterror, entre as quais uma aprovada para a região da Caxemira e que também deu espaço para abusos, afirmou o Human Rights Watch.

– Além de ter cancelado a lei antiterror, agora é uma boa hora para o governo combater a cultura da impunidade presente em algumas unidades das forças de segurança do país – disse aiknda o grupo de defesa dos direitos humanos.