Incentivo a indústria deveria exigir garantia de emprego e investimentos

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Publicado quinta-feira, 22 de setembro de 2011 as 13:55, por: cdb

Incentivo a indústria deveria exigir garantia de emprego e investimentos

CUT sustenta que alertas dos sindicalistas foram deixados de lado na decisão do governo de favorecer montadoras multinacionais instaladas no Brasil

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 22/09/2011, 16:32

Última atualização às 16:32

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São Paulo – A constatação de que pode haver “maquiagem” de dados para garantir a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para montadoras instaladas no Brasil mostra que o governo deveria incluir contrapartidas ao oferecer inventivos fiscais e financiamentos subsidiados. Para a Central Única dos Trabalhadores, o governo deveria pressionar as multinacionais beneficiadas pelas medidas a promover novos investimentos no setor, especialmente no de autopeças, preservar empregos e criar novos postos de trabalho.

Dados do Sindipeças, o sindicato das empresas fabricantes de autopeças, mostra que as montadoras incluem despesas com salários de executivos e com marketing – comerciais de TV, anúncios na mídia em geral, eventos de lançamento de modelos etc. – para inflar o percentual de nacionalização dos veículos. Isso ocorre porque o cálculo do mínimo de 65% nacionais é feito sobre custos finais do carros, e não em relação às despesas de produção.

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A CUT sustenta ter apresentado ao governo, quando se discutiam medidas de estímulo à indústria automotiva com as entidades patronais do setor durante o primeiro semestre deste ano, propostas concretas de contrapartidas sociais. As sugestões dos sindicatos do setor metalúrgico e da central foram, porém, deixadas de lado.

Entre as propostas, havia a redução de 60% do IPI sobre os modelos de automóveis que mantivessem 80% de nacionalização de ferramental, máquinas, peças e componentes. Ao garantir uma redução de tributos, a medida garantiria vantagens especialmente ao consumidor final.

A diferença é que, pela proposta da CUT, os itens que deveriam compor o índice de conteúdo regional seriam apontados claramente, restringindo-os a etapas do processo industrial propriamente ditas.

No que diz respeito a preços, segundo reportagem da agência AutoInforme, do jornalista Joel Leite, carros vendidos no Brasil chegam a custar três vezes mais que no exterior por causa do “lucro Brasil”. O termo cunhado indica que não são impostos nem salários no país que encarecem o preço, mas a excessiva margem de lucro das montadoras.

“Por circunstâncias como essas, a CUT sempre insiste com o governo que se deve incluir exigências rígidas e muito claras de manutenção de empregos e geração de novas vagas de trabalho e de aprimoramento das condições de trabalho toda vez que houver incentivos fiscais ou empréstimos públicos para empresas ou empreendimentos privados”, diz Artur Henrique, presidente nacional da central.

Garantias

Outra proposta da CUT, levada ao governo em conjunto com outras centrais, era a de beneficiar apenas modelos que comprovassem que a produção de seus moldes e ferramentas, estamparia, injeção de peças plásticas e  soldagem de carrocerias fossem realizadas no Brasil.

Do ponto de vista trabalhista, a reivindicação é que se estabeleça um piso salarial nacional e que a jornada máxima de trabalho não ultrapassasse 40 horas semanais, o que criaria a demanda de novos funcionários. Além disso, a entidade pede que se limite a 3% a rotatividade nas empresas, além de garantir que a organização sindical no local de trabalho seja uma realidade.

As 25 câmaras setoriais da indústria instaladas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff vão discutir o conjunto da indústria, com o objetivo de elaborar uma política nacional de longo prazo para o setor e devem concluir seus trabalhos em “alguns meses”. Além do setor automobilístico, a indústria eletroeletrônica, de máquinas, vestuário e outras terão grupos específicos de discussão.

Segredos

Quando questionada sobre a possibilidade de “maquiagem”, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não nega a possibilidade, mas alega não ser uma prática da “média das empresas”. Sobre os investimentos reservados a pesquisa e desenvolvimento tecnológico, o presidente da entidade patronal, Cledorvino Belini, respondeu: “A Anfavea não sabe”.

As montadoras afirmam que o dado é estratégico e, por isso, mantido em sigilo. Porém, em entrevista coletiva concedida em 19 de agosto, sustentou que “o governo conhece os dados”.

Cominformações do Blog do Artur

IPI menor, IPI maior

Na semana passada, o Decreto 7567/2011 provocou um aumento de 30 pontos percentuais no IPI para carros importados ou que tenham menos de 65% de seu custo final produzidos no no Brasil, em países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) ou no México – com o qual há acordo setorial de redução de impostos.

O decreto regulamenta a medida provisória (MP) 540/2011 que, originalmente, estabelece a redução de IPI para automóveis, para aquecer vendas e rebaixar preços. A MP é parte do plano Brasil Maior, a política industrial anunciada no início de agosto pelo governo para proteger a indústria, com destaque para o setor automobilístico.

As novas regras do setor, que entraram em vigor desde o dia 16 de setembro, têm previsão de duração até dezembro de 2012. As montadoras com fábricas instaladas no Brasil têm 45 dias para se adaptar às regras. Para aquelas que não têm, as mudanças já estão valendo.