Imprensa Nacional é acionada por fraude em contrato milionário

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Publicado segunda-feira, 1 de outubro de 2001 as 17:53, por: cdb

Uma ação popular, movida na Justiça Federal, acusa a Imprensa Nacional de ter contratado, ilegalmante, uma empresa de informática, a Terra Brasil, para informatizar o envio dos documentos da Presidência para a publicação nos diários oficiais da União e da Justiça.

A ação, que aponta fraude no processo de seleção da empresa para o contrato de R$ 894 mil, publicado no último dia 27, tem como autor Antonio Fúcio de Mendonça Neto, economista e funcionário da Imprensa.

Segundo ele, no texto da ação é mencionado que o caso despertou até o interesse do ministro Pedro Parente, chefe da Casa Civil da Presidência da República, órgão responsável em encaminhar os atos assinados para publicação oficial.

A Imprensa nacional, usando o dispositivo – Lei das Licitações – do artigo 24 da Lei 8.666/93, justificou a necessidade de dispensa de licitação. Esse dispositivo eliminaria a abertura de concorrência pública.

Para fins de contrato, foi usada também como justificativa a greve dos funcionários da Imprensa Nacional, iniciada em agosto.

O diretor da Imprensa Nacional, coronel reformado do Exército Carlos Alberto Guimarães da Silva, não quis comentar as acusações feitas por Antonio Fúcio, afirmando que não ter conhecimento da iniciativa do economista.