Os imóveis construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida poderão seguir critérios de acessibilidade, para se adequar a necessidades específicas de seus compradores. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 650/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE) garantindo essa possibilidade aos mutuários.
A medida já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Ela obriga os construtores a fazerem ajustes de acessibilidade nessas unidades habitacionais quando solicitados por proprietário idoso ou com deficiência.
As regras do Minha Casa, Minha Vida já estabelecem a adaptação de 3% dos imóveis construídos ao uso por idosos ou pessoas com deficiência. No entanto, esse percentual de cobertura foi avaliado como insuficiente por Humberto Costa, tendo em vista que cerca de 10% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência e que os idosos costumam necessitar de ajustes nos equipamentos domésticos.
“Apesar de, nos últimos anos, termos avançado bastante na via da inclusão, ainda são enormes as dificuldades encontradas por pessoas com deficiência e por idosos para gozar de autonomia, conforto e liberdade, mesmo nos próprios lares, devido à inadequação de estruturas e equipamentos”, comentou o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ao recomendar a aprovação do PLS 650/2011.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados, se aprovada na CDH.