Imigrantes ilegais ficarão presos nos EUA sem direito a fiança

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Publicado quinta-feira, 24 de abril de 2003 as 18:35, por: cdb

Muitos imigrantes ilegais poderão ficar detidos por tempo indeterminado nas prisões americanas sem direito a fiança caso sejam considerados ameaça à segurança nacional, decidiu o secretário de Justiça dos Estados Unidos, John Ashcroft.

A decisão de Ashcroft significa que muitos estrangeiros não serão deixados em liberdade sob fiança se seus casos ainda não tiverem ido a julgamento e o governo americano conseguir demonstrar a existência de aspectos que envolvam a segurança nacional.

– Esse tipo de consideração, que envolve segurança nacional, claramente constitui um fundamento razoável para exercitar meu parecer para que seja negada a liberdade condicional -, destacou Ashcroft num documento de 19 páginas, assinado por ele e que circulou nesta semana entre os advogados e juízes de imigração.

O parecer de Ashcroft foi requisitado pelo Departamento de Segurança Interna, que atualmente tem autoridade sobre a maioria dos assuntos de imigração, depois que um tribunal ratificou a decisão de um juiz de imigração de deixar em liberdade um haitiano que pedia asilo, mediante pagamento de US$ 2.500 de fiança.

O juiz e a junta concluíram que careciam de autoridade para negar o pedido de fiança, apesar da preocupação com relação à segurança nacional manifestada pelo governo, que passou a prender um maior número de imigrantes ilegais após os atentados de 11 de setembro de 2001.

O haitiano estava num grupo de 216 pessoas que desembarcou em Miami em 29 de outubro último. As agências federais americanas alegam que uma possível onda de imigrantes ilegais aos Estados Unidos causaria uma “ameaça à segurança nacional”.