Igreja Católica tem estatuto reconhecido pelo governo brasileiro

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Publicado quarta-feira, 7 de outubro de 2009 as 11:35, por: cdb

Com abstenção do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovaram, nesta quarta-feira, parecer favorável do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao acordo que reconhece o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil. A matéria segue para decisão final no Plenário do Senado.

Mesquita Júnior explicou que se absteve não ter podido analisar, em virtude do curto prazo de tramitação da matéria na comissão, os pontos sobre os quais tinha dúvida. O senador pediu vista da matéria, mas retirou o pedido frente à decisão do presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), de fixar em apenas duas horas o período para vista ao projeto. Azeredo justificlou sua decisão argumentando que o projeto ainda será examinado pelo Plenário da Casa.

Na discussão da matéria, o relator, senador Fernando Collor (PTB-AL), favorável ao texto, destacou que o acordo não fixa relação de dependência entre as partes.

O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tem 20 artigos e consolida na lei condutas e procedimentos já adotados pela Igreja Católica no país, como o casamento, o ensino religioso nas escolas e a imunidade tributária, concedendo segurança jurídica a esses atos ou situações. O acordo tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 716/09.

Na mesma reunião, a comissão aprovou três textos de acordos internacionais, um com a República Federal da Alemanha, para fins de cooperação financeira, outro com o Panamá, para colaboração de serviços aéreos e um terceiro com a Nicarágua.