Idosos ganham mais direitos com início do estatuto

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Publicado quinta-feira, 1 de janeiro de 2004 as 09:19, por: cdb

A partir desta quinta-feira os idosos estão mais protegidos por lei. Está em vigor o Estatuto do Idoso, que pretende garantir mais proteção a quem tem idade acima de 60 anos. Entre as novidade, idosos com renda de menos de dois salários mínimos agora têm direito a meia entrada nos cinemas e também a viajar de graça nos ônibus interestaduais, que estão obrigados a reservar dois bancos por veículo para o tranaporte.

Os idosos terão ainda prioridade para conseguir financiamento do governo e também direito a acompanhante em caso de internação em hospital.

O Estatuto também prevê punições para quem desrespeitar os idosos. Quem discriminar, humilhar ou negar trabalho a um idoso pode acabar preso e condenado a até um ano de prisão. No caso de alguém se apropriar da renda de um idoso a pena prevista é de até três anos. Já quem causar a morte de um idoso por causa de maus tratos pode ser condenado a 12 anos de prisão.