Identidade de género: 78 pessoas mudaram de nome e registo

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Publicado quarta-feira, 14 de março de 2012 as 13:42, por: cdb

Um ano depois da entrada em vigor da Lei da Identidade de Género, 78 pessoas beneficiaram-se da simplificação introduzida pelos novos preceitos legais.Artigo |14 Março, 2012 – 20:34A lei conseguiu separar o processo cirúrgico e hormonal da parte jurídicaFoto de Paulete Matos

Setenta e oito pessoas alteraram o nome e o sexo no registo civil, desde a entrada em vigor da Lei da Identidade de Género, que entrou em vigor a 15 de março do ano passado. Em 2011 foram 32 mulheres transexuais a mudarem de nome e sexo e 44 homens. Nos primeiros meses de 2012, houve apenas duas pessoas a fazerem essa alteração, um homem e uma mulher.

Segundo a lei nº 7/2011 da Assembleia da República, têm legitimidade para requerer esta mudança as pessoas de nacionalidade portuguesa, maiores de idade e que não se mostrem interditas ou inabilitadas por anomalia psíquica, a quem seja diagnosticada perturbação de identidade de género.

O pedido pode ser feito em qualquer conservatória de registo civil, devendo, para isso, ser apresentado um requerimento de alteração de sexo com indicação do número de identificação civil e do nome próprio pelo qual pretende vir a ser identificado.

É igualmente exigido um relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género, elaborado por uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica.

Separar o processo cirúrgico e hormonal da parte jurídica

Na opinião de Sérgio Vitorino, dos Panteras Rosa — Frente de Combate à Homofobia, a lei conseguiu “uma coisa extraordinária”, que foi separar o processo cirúrgico e hormonal da parte jurídica, ou seja, deixou de ser obrigatório ter concluído o processo médico de alteração de sexo para se poder alterar o nome e o sexo no bilhete de identidade ou no cartão do cidadão. Assim, reduziu-se drasticamente o tempo de espera para qualquer transexual.

“Conheço pessoas que estão há nove anos no processo [de mudança de sexo] com um documento com um género e um corpo com outro género, coisa que cria todo o tipo de discriminações e de dificuldades, principalmente na procura de trabalho”, disse Sérgio Vitorino à agência Lusa..

Nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), único no Serviço Nacional de Saúde a realizar estas intervenções, o novo programa de cirurgias de mudança de sexo arrancou em setembro e foram já operados seis transexuais, na maioria, mulheres.

“Há uma lista de espera com perto de uma dezena e meia de casos, alguns com cirurgias parcelares e outros que não dispõem ainda da aprovação da Comissão da Ordem dos Médicos”, informou o hospital.

Cavaco vetou, mas lei com confirmada pela AR

A lei foi aprovada em novembro de 2010 na Assembleia de República, congrando as propostas do Bloco de Esquerda e do governo e incorporando ainda algumas das preocupações transmitidas durante as audições. Votaram a favor o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP, os Verdes e 12 deputados do PSD, abstiveram-se outros 9 deputados do PSD; votaram contra a restante bancada do PSD, o CDS e duas deputadas do PS.

A 6 de janeiro de 2011, porém, Cavaco Silva vetou o diploma, considerando que ele padecia de “graves deficiências de natureza técnico-jurídica”. Mas depois do veto, o diploma foi reconfirmado pela AR a 17 de Fevereiro, novamente com os votos favoráveis da esquerda parlamentar, de sete deputados da bancada do PSD e a abstenção de outros dez parlamentares sociais-democratas. Foi assim promulgado, por imperativo constitucional.

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