Ideli Salvatti diz que governo não vai barrar votação da regulamentação da Emenda 29

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Publicado segunda-feira, 5 de setembro de 2011 as 16:34, por: cdb

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (5) que o governo não se oporá a votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 – que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e por municípios. Perguntada se o governo iria se opor à votação, Ideli disse: “Ninguém vai ser contra”. A ministra participou da posse dos dois novos ministros que tomaram posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Ideli também voltou a dizer que o debate está aberto no Congresso Nacional e que a presidenta Dilma Rousseff espera que haja capacidade de se chegar a alguma alternativa. “O que a presidenta tem dito é que uma mera votação não acrescenta recursos nem será a solução”.

A ministra também disse que a melhoria da saúde se dará com o aporte de novos recursos se a Câmara tiver condições de estabelecer esse debate. “Os governadores estão vindo e trazendo sugestões. Nós esperamos que o mês de setembro traga não só a primavera, mas também a solução para a saúde”. A votação do projeto foi marcada para o dia 28 de setembro.

A Emenda 29 é do ano 2000. Ela obrigou a União a investir em saúde 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos em saúde e os municípios 15%. A regra era transitória e deveria ter existido até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que a regulamente.
 

Edição: Rivadavia Severo