Houve execução sumária no Complexo do Alemão, conclui relatório

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Publicado sexta-feira, 2 de novembro de 2007 as 11:21, por: cdb

Uma perícia sobre a operação que deixou 19 mortos em junho, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, concluiu que os policiais usaram força excessiva e cometeram execuções sumárias.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos informa que enviou o relatório na quinta-feira a diversos órgãos fluminenses: Secretaria de Segurança Pública, Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e Ministério Público Estadual.

O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, divulgou nota em que afirma que “nenhum dos autores do relatório alternativo esteve no Rio de Janeiro para realizar qualquer diligência”.

O coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Pedro Montenegro, contestou esta afirmação em entrevista à Agência Brasil.

— É uma desinformação tremenda e assustadora do secretário. Fui recebido com três peritos pelo chefe da Polícia Civil em 19 de julho e no dia seguinte, a equipe foi ao Instituto Médico Legal e ao Instituto de Criminalística —, afirmou.

No relatório, os peritos Jorge Paulete Vanrell, Jadir Ataíde dos Santos e Débora Maria Vargas Lima concluem que há “argumentos para embasar a afirmação de existência de execução sumária e arbitrária”. E listam as justificativas: “grande número de orifícios de entrada na região posterior do corpo, numerosos ferimentos em regiões letais, elevada média de disparos por vítima, proximidade de disparos, seqüência de disparos em rajada e armas diferentes utilizadas numa mesma vítima, ausência de indicativos de condutas destinadas à captura destas vítimas e ausência de indicadores de condutas defensivas por parte das vítimas”.

A Secretaria de Segurança considera que as informações apuradas até agora não permitem que se conclua ter havido execução. Em nota, diz ainda que “becos e ruelas das favelas, o comportamento e o armamento proibido dos traficantes restringem o alcance dos manuais de perícia, sendo sumamente necessária a contextualização dos fatos”. Três inquéritos policiais correm sob a fiscalização do Ministério Público do Rio de Janeiro e mais de 50 pessoas já foram ouvidas.

O relatório foi encomendado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a pedido da Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

A Organização das Nações Unidas considera um ato como execução sumária quando há uso excessivo da força pelos funcionários encarregados de cumprir a lei.