Holanda reconhece software de troca de música

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Publicado domingo, 21 de dezembro de 2003 as 13:52, por: cdb

 A Suprema Corte da Holanda reafirmou a legalidade do softaware Kazaa, um dos mais populares programas para troca de arquivos musicais pela internet. Em 2002, a Corte de Apelação do país havia determinado que a oferta do Kazaa não resultava na violação direta dos direitos autorais.


Niklas Zennstrom e Janus Friis, criadores do software, disseram que a decisão era “uma vitória histórica para a evolução da internet e para os consumidores”. Esta é a primeira vez que uma Suprema Corte de Justiça de qualquer país dá ganho de causa para tecnologias como a do Kazaa.


Assim que o software é instalado no computador, o usuário pode acessar arquivos de outros internautas cadastrados no programa,  são cerca de 3 milhões de pessoas registradas. Com isso, é possível fazer uma troca de diferentes tipos de arquivos, inclusive de músicas.
A sociedade holandesa de direitos autorais, Buma Stemra, alega que isso é uma violação da lei de direitos autorais. Segundo a decisão da Suprema Corte de Justiça, essa troca é feita sem a intervenção do Kazaa e, por isso, o software não pode ser responsabilizado pela forma como é usado. No entanto, o julgamento não se refere à legalidade da troca de arquivos com direitos autorais feita entra os internautas.


Nos Estados Unidos, uma Corte de Apelação também decidiu, nesta sexta-feira, que os métodos usados pelas gravadoras para descobrir quais usuários que estão copiando arquivos de música na internet são ilegais.
A associação de gravadoras americanas queria forçar provedores da internet a revelar o nome dos clientes suspeitos de estarem copiando os arquivos.