Haia conclui que Uruguai é culpado, mas permite usina de papel na fronteira com a Argentina

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Publicado terça-feira, 20 de abril de 2010 as 14:11, por: cdb

O principal órgão judicial das Nações Unidas, o Tribunal Internacional de Justiça – a Corte de Haia – definiu nesta terça-feira que o Uruguai violou o estatuto que rege o rio que separa o país da Argentina ao determinar a construção de usinas de celulose na região. Mas concluiu que a única fábrica construída até o momento poderá manter suas atividades. O acórdão com a decisão tem sete páginas.

Para a Corte de Haia, apesar de o governo do Uruguai ter violado o estatuto não há indicações de que a atitude provocou prejuízos ambientais.

O impasse entre a Argentina e o Uruguai envolve o Mercosul e o Brasil. Para argentinos e uruguaios, os brasileiros se isentam de assumir posições sobre a polêmica. O tema é recorrente nas discussões nas quais há participação de integrantes dos três países. Há quatro anos, as tensões aumentaram.

O conflito afeta os setores de turismo e meio ambiente, provocando prejuízos nas duas economias. Ligados historicamente, Argentina e Uruguai levaram o caso para a Corte de Haia no final de 2006. Segundo os argentinos, os uruguaios violaram o Estatuto do Rio Uruguai ao autorizar a construção das fábricas sem consulta prévia do governo da Argentina.

Pelo estatuto, os governos dos dois países devem informar sobre suas decisões pois a região envolve a ambos. No entanto, os uruguaios têm uma outra interpretação sobre a legislação. Os argentinos acusam ainda que a instalação das usinas levaram a uma intensa poluição na região, mas os uruguaios dizem que a tecnologia usada evitaria esse tipo de acontecimento.

O julgamento em Haia, na Holanda, foi acompanhado por autoridades dos governos do Uruguai e da Argentina.