Habeas Corpus de Nicolau será decidido em fevereiro

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Publicado quinta-feira, 27 de dezembro de 2001 as 19:07, por: cdb

Ao despachar sobre pedido de reconsideração do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, não concedeu habeas corpus para revogar a prisão preventiva de Santos. O presidente do STF entendeu que não havia urgência no exame do pedido e decidiu passar a reconsideração do juiz à relatora do processo, ministra Ellen Gracie, no fim do recesso judiciário, em fevereiro.

Nicolau ingressou nesse processo em julho passado para requerer a extensão da revogação das prisões preventivas concedidas em liminar aos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz, sócios da construtora Incal, responsável pela construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. No dia 17 de dezembro, Ellen Gracie indeferiu o pedido de liminar do juiz aposentado, não estendendo a ele o benefício concedido aos empresários.

No início do recesso forense, dia 21 de dezembro, os procuradores do juiz aposentado reiteraram o pedido. Dessa vez, ao presidente do STF. Todavia, o ministro Marco Aurélio não apreciou a demanda, justificando que “a hipótese não exige atuação imediata”.