Gurgel pode pedir a prisão de réus do ‘mensalão’ a qualquer minuto

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Publicado quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 as 17:01, por: cdb
PT
Gurgel, o procurador-acusador, optou por avançar primeiro no mensalão do PT

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel prepara-se para, em um novo expediente, mandar para a cadeia os réus condenados no julgamento da Ação Penal (AP) 470, o processo conhecido como ‘mensalão’. Os ex-ministros José Dirceu e José Genoino, além do ex-diretor do PT Delúbio Soares, a partir desta quarta-feira, podem ser presos a qualquer momento.

Gurgel, no entanto, criticou a tentativa dos advogados da Ação Penal 470, o processo conhecido como ‘mensalão’, de antecipar o julgamento sobre os pedidos de prisão imediata dos condenados. Gurgel disse que apresentará nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, com mais argumentos para justificar a medida.

Na véspera, os advogados dos réus condenados a penas restritivas de liberdade entraram com recursos no Supremo para que a questão seja julgada pelo plenário, ao invés de, monocraticamente, pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, durante o recesso do Judiciário.

– Pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público tenha postulado é algo, no mínimo, inusitado – antecipou Gurgel.

O STF encerrou o ano, nesta quarta-feira, com a última sessão plenária de 2012. A partir desta quinta-feira, começa o recesso que dura até o dia 1º de fevereiro. Durante o período, o Tribunal fica apenas com um ministro plantonista, que pode ser o presidente ou o vice-presidente Ricardo Lewandowski. Eles são responsáveis por decidir questões urgentes.

Para Gurgel, a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto.

– Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios (tipo de recurso), haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes (outra forma de recurso). E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade – ressaltou.

Gurgel já havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte preciasa ser imediato, porque não cabe mais recursos em outras instâncias. Na segunda-feira, quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, ele retirou o pedido e disse que precisava de mais tempo para apresentar nova petição, o que deverá fazer durante o recesso.