Guatemala será avaliada pelo Conselho de Direitos Humanos

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Publicado segunda-feira, 22 de outubro de 2012 as 16:23, por: cdb

Nessa quarta-feira, dia 24 de outubro, a Guatemala será avaliada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no mecanismo do Exame Periódico Universal (EPU), onde a delegação nacional terá 70 minutos para expor suas realizações, a situação do país e, se necessário, assumir novos compromissos.

A informação, publicada por El Periódico, assinala que o EPU se estabeleceu há seis anos e que essa é a segunda ocasião que avalia a Guatemala; na primeira, efetuada em 2008, foram formuladas 43 recomendações, e agora será verificado o seu cumprimento.

Jorge Parra e Antonio Cisneros, da equipe EPU, do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OACNUDH), informaram que o procedimento busca avaliar a situação das garantias fundamentais nos períodos de quatro anos e meio e o tratamento igualitário entre todos os países.

As Nações Unidas promovem o fórum realizado em Genebra, na Suíça e, sem limitações, qualquer país pode perguntar e recomendar à Guatemala; o tempo de intervenção é de dois a três minutos e a sessão dura três horas; na próxima semana também serão avaliadas Argentina e Peru.

Uma delegação do capítulo latino-americano da Rede de Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão (IFEX-ALC), realizou recentemente um trabalho de sabatina com 40 comissões creditadas na sede da ONU em Genebra, para promover recomendações sobre o direito à liberdade de expressão, no marco do EPU.

A agência Cerigua destacou às missões diplomáticas que integram o Conselho de Direitos Humanos, a necessidade de que a Guatemala adote um programa de proteção para jornalistas, para prevenir ataques contra a imprensa e que se fortaleça a Unidade do Ministério Público que investiga as agressões, para acabar com a impunidade, assim como a modificação da Lei de Telecomunicações, a única recomendação anterior no tema liberdade de expressão.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou recentemente uma resolução que insta aos Estados investigar os crimes realizados contra jornalistas e a facilitar o seu trabalho, sobretudo de quem se encontrar em situação de risco; também requerem a promoção de um ambiente idôneo onde os trabalhadores de comunicação possam trabalhar com independência e assinala a necessidade de dar-lhes maior proteção, assim como às fontes.

A decisão do Conselho de Direitos Humanos requer que os Estados deem os passos necessários para promover a segurança dos jornalistas, pois deveriam incluir “medidas legislativas, iniciativas para aumentar a consciência do sistema judicial, para que os funcionários e o pessoal policial e militar apliquem as leis”; se orienta também aos estados introduzirem “programas de proteção, baseados nas necessidades e desafios a nível local, a incluir medidas específicas de proteção que levem em conta as circunstâncias individuais das pessoas em perigo, assim como – onde for aplicável – as boas práticas de distintos países”.

A notícia é da Cerigua.