Grupo Tortura Nunca Mais divulga carta aberta a Lula

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Publicado domingo, 7 de setembro de 2003 as 09:56, por: cdb

O Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) divulgou, neste domingo, uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na qual pede que os corpos dos guerrilheiros mortos durante o período da ditadura militar, em especial na guerrilha do Araguaia, sejam devolvidos às famílias. Vários militantes executados pelas forças da repressão, na época, continuam desaparecidos nas matas do Estados do Tocantins.

Leia a íntegra da carta.

“Nós, Familiares e Companheiros dos Mortos e Desaparecidos Políticos durante o regime militar, especialmente os familiares dos mortos e desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, e entidades de direitos humanos, estamos chocados com a decisão do Governo Lula de recorrer da sentença judicial 307/2003 da juíza Solange Salgado no processo 82.00.24682-5 Guerrilha do Araguaia – Indicação de Sepultura, Atestado de Óbito e exibição de Documentos. Manifestamos nossa indignação e revolta com os argumentos usados e reiteramos nossa disposição de continuar lutando pelo direito sagrado de restabelecer a verdade e de dar um sepultamento digno aos nossos parentes.

A decisão da juíza Solange Salgado nos encheu de esperança e nos recusamos a aceitar que o Governo Lula nos jogue no desalento. Tentamos falar com o Senhor Presidente da República, e só conseguimos falar com os seus ministros, vários deles perseguidos pelo antigo regime militar, que se mostraram sensíveis à nossa tese, do não recurso, infelizmente não acatada pelo Governo.

É verdade que a apelação é parcial e que o governo não questiona sua obrigação de “indicar sepulturas de nossos parentes, de modo que possam ser lavrados os competentes atestados de óbitos”; “o traslado dos corpos” e o fornecimento do “relatório oficial do Ministério da Guerra datado de 05 de janeiro de 1975” – o que representa uma conquista inestimável das famílias dos mortos na Guerrilha do Araguaia.

Mas nós não podemos aceitar:

– Que esta interpretação, se acatada a Apelação, desobrigue o Estado de prestar todas as informações militares necessárias para o esclarecimento dos fatos;

– Que o Governo tenha usado como argumento de apelação o insucesso das buscas até agora realizadas, quando é sabido que estas se realizaram fundamentalmente por nós familiares, e o que é mais importante, sem a colaboração e a participação das Forças Armadas, e o que é pior, sabotadas pelas mesmas como atesta a Operação Anjo da Guarda;

– Que o Governo crie, como tem sido veiculado pela imprensa, uma outra comissão governamental para investigar os fatos, desrespeitando a que empossou, no dia 14 de agosto último, criada pela Lei 9.140/95.

Queremos lembrar que, desde 1995, tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos petição contra a República Federativa do Brasil, apresentada pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL/Brasil), Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, acerca dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

Em 06 de março de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA publicou relatório aprovando o pedido e cobrando do governo brasileiro investigações para localização dos corpos e circunstâncias de suas mortes. Para evitar uma condenação da Comissão, o governo terá que identificar ossadas já encontradas, procurar por outras na área do conflito e interrogar militares que participaram da luta contra os guerrilheiros e nunca foram ouvidos oficialmente.

Queremos relembrar os compromissos assumidos pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha eleitoral de 1994, em Carta Compromisso aos candidatos, entregue pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, comprometendo-se com dez pontos, dentre esses:

– O reconhecimento público e formal do Estado brasileiro de sua responsabilidade plena e total pela prisão, tortura, morte e desaparecimento de opositores políticos entre 1964 e 1985;