Grupo de trabalho discute hoje acordo para anteprojeto sobre dívidas estaduais

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Publicado quarta-feira, 18 de abril de 2012 as 06:40, por: cdb

O grupo de trabalho que analisa a dívida dos estados com a União se reúne hoje para discutir um acordo para a aprovação do anteprojeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para permitir a renegociação das dívidas de estados e municípios assumidas pela União entre 1997 e 2001. A LRF atualmente proíbe qualquer renegociação de contrato de refinanciamento entre a União e os entes federados. A reunião ocorre um dia antes da audiência com os governadores para discutir o tema, marcada para esta quinta-feira (19).

A mudança na LRF é uma das prioridades da Carta de Brasília – conjunto de propostas para solucionar o endividamentos dos estados. Além da alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, o documento também prevê a troca do índice de correção monetária dos contratos assinados pelos entes com a União – o IGP-DI pelo IPCA -; e a redução da taxa de juros real nos contratos para 2%.

A Carta de Brasília também propõe a criação de um fundo federal, no qual será depositada parte do que os governos estaduais pagam mensalmente ao Tesouro Nacional. Os recursos desse fundo, de acordo com a proposta, deverão ser investidos em obras e ações nos estados e municípios.

A reunião de hoje do grupo de trabalho está marcada para as 15 horas no Plenário 11.

Da Redação/PCS