Grupo de governadores do NE vão ao STF para liberar o Fundef

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Publicado segunda-feira, 10 de novembro de 2003 as 00:17, por: cdb

Depois da audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos encontros com o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), e os líderes governistas no Senado, para negociar a reforma tributária, um grupo de governadores do Nordeste irá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante dos atrasos recorrentes dos repasses da União ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso, os governadores do Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte resolveram recorrer à Justiça contra o governo federal.

– Vamos nos encontrar com o presidente do STF, Maurício Corrêa, e pedir a ele celeridade na decisão dos nossos processos contra a União – antecipa o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB).

– Como o governo federal não reajusta corretamente as parcelas do investimento per capita e eu tenho de completar o que a União não repassa, o Ceará tem cerca de R$ 400 milhões a receber – completa o tucano.

Com a receita em queda – os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para seu Estado encolheram 8% em relação a 2002 – Alcântara alega não ter mais como pagar a parte da União. Não é o único a se queixar.

– O Nordeste todo tem uma fortuna só em repasses atrasados do Fundef para receber do governo federal – conta o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), ao revelar que, a despeito de toda sua revolta com o governo federal, os dois governadores ‘mais furiosos’ com o Planalto são os colegas de Sergipe, João Alves (PFL), e do Rio Grande do Norte, Vilma Faria (PSB).

Alagoas tem mais de R$ 200 milhões de crédito junto ao governo federal, que também não paga o Fundef desde o governo passado.
 
– Mesmo assim, me cortaram repasses federais porque a Assembléia Legislativa de Alagoas não pagou suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – conta Lessa, indignado, ao lembrar que nem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do qual era adversário, tomou atitude semelhante.

– Quero falar com a equipe do presidente Lula porque precisamos fazer um encontro de contas. Essa relação leonina do governo federal com os Estados não pode continuar – protesta o alagoano.

Sem o devido repasse de verbas da União, argumentam os governadores nordestinos, eles não têm como abrir novas escolas de segundo grau.