Greve dos professores de Minas: marco histórico

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Publicado terça-feira, 6 de setembro de 2011 as 12:51, por: cdb

“Vejam o salário dos trabalhadores que fizeram a colheitanos campos de vocês: retido por vocês, esse salário clama, e os protestos dos trabalhadoreschegaram aos ouvidos do Deus da vida… Vocês condenaram e mataram o justo.” (Carta de Tiago 5,4.6).

Dia 31 de agosto de 2011, acompanhei mais uma grandeAssembleia Geral das/os Professoras/res da Rede Estadual de Educação do Estadode Minas Gerais, que estão em greve, desde o dia 08 de junho, há quase 90 dias.Foi emocionante e inesquecível e ao mesmo tempo provocou profunda indignação..Mais de 9 mil educadores e centenas de trabalhadores de várias outras categorias,representantes de muitos sindicatos e movimentos populares transformaram aante-Praça da Assembleia Legislativa de Minas em palco de luta. Mais quantosdias de greve serão necessários para que o Governador de Minas, Sr. AntonioAnastasia (PSDB + DEM), ouça os clamores dos educadores da Rede pública deEducação? Os clamores já estão sendo ouvidos em todo o Brasil, pelo mundo aforae chegou aos céus.

Somente após 84 dias de greve, o Governo Anastasiaapresentou proposta de elevar o Piso salarial de R$369,89 para R$712, a partirde janeiro de 2012, desconsiderando o tempo de carreira e o grau deescolaridade. Os professores rejeitaram essa proposta e votaram, porunanimidade, a continuidade da greve por tempo indeterminado. A direção doSind-UTE(1) disse: “A proposta nada mais é que o achatamento da carreira, nãoestá aplicada a tabela de vencimento básico vigente e ela contemplaria apenas oprofessor, excluiria outras categorias de educadores. O Governo não apresentouproposta para os cargos de suporte à docência e por isso, também não cumpre aLei Federal 11.738/08 que prescreve Piso Salarial Nacional.”

Em 2011, em educação pública, o Brasil ficou em 88º lugar,no ranking de educação da UNESCO. Há sete anos professora, a pedagoga Alzira deSete Lagoas, mostrando seu contracheque com vencimento básico de apenasR$369,89 bradou: “Só retornarei para a sala de aula após o governador Anastasiacomeçar a pagar o Piso Salarial Nacional, instituído pela Lei Federal11.738/2008”. Os milhares de educadores, em Assembleia, gritaram: “É greve, égreve, é greve, até que o Anastasia pague o que nos deve” – o Piso Nacional,hoje, segundo o Ministério da Educação é R$ 1.187,00. Em 06 de abril de 2011, oSTF(2), na ADIN 4167, definiu que piso é o vencimento básico. Acórdão sobreessa decisão do STF foi publicado em 24/08/2011, o que legitimou mais ainda agreve e as reivindicações dos educadores.

O governo estadual de Minas Gerais teve três anos paraadequar o orçamento à exigência da Lei Federal 11.738, mas, na contramão do quereivindicam os professores, insiste em não pagar o piso salarial nacional etenta justificar o injustificável. Os professores não aceitam mais subsídio,porque isso significa a morte da carreira. Logo, o governo estadual age nailegalidade, com atuação imoral. Relatório técnico do Tribunal de Contas doEstado comprovou que o Governo de Minas não investe o percentual constitucionalde 25%(3) em educação pública. Em 2009, por exemplo, o investimento foi deapenas 20,15%.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores emEducação – CNTE – o Piso Salarial Nacional para 24 horas semanais deveriacorresponder, hoje, a R$1.597,87, pois a Lei 11.738 estabelece reajustes anuaispara o piso. Como o valor do piso em 2008 era de R$950,00, aplicados osreajustes de 2009, 2010 e 2011, o piso hoje teria que ser R$1.597,87. Contudo,em 2009, o Governo Federal não concedeu o reajuste.

Um levantamento elaborado pelo Sindifisco-MG(4) para avaliaro investimento dos Estados brasileiros com a educação em relação à ReceitaCorrente Líquida de cada Estado, Minas Gerais é o penúltimo colocado. Há umdéficit em Minas Gerais de 1 milhão e meio de vagas na educação básica. Apreocupação que o Governo diz ter com o ENEM não é sincera pelos seguintesmotivos: a) o Governo estadual não oferece aos estudantes toda a matrizcurricular do ensino médio; b) autorizou a contratação de pessoas sem formaçãoem magistério e licenciatura para ser professor; c) não cumpre a Lei Federal11.738, o que poria fim à greve.

Um processo de empobrecimento dos educadores da rede públicaem Minas se aprofundou desde que o Aécio Neves assumiu o governo. O tãobadalado “Choque de Gestão” – que está na terceira fase -, uma políticaneoliberal que marginaliza os trabalhadores da educação, os servidores públicose toda a sociedade.

Em Minas, o vencimento básico hoje de um professor de nívelmédio é de R$ 369 e professor/a que tem licenciatura plena é R$ 550. Logo, ogoverno de Minas Gerais paga como vencimento básico quase só o salário mínimopara professor/a tem um curso universitário. Alegar que o Estado não temcondições de pagar o Piso nacional não justifica pelo seguinte:

a) O vencimento básico da polícia civil é R$2.041,00;
b) Minério, celulose, café e muitos outros produtos primários são exportadoscom isenção de impostos (Lei Kandir);
c) Há dinheiro para grandes obras “como a COPA”, construção da CidadeAdministrativa, aumento exorbitante do aparelho de repressão – grandespenitenciárias, milhares de policiais, milhares de viaturas etc.

Assino embaixo do que disse Leonardo Boff, em mensagem aosprofessores: “Estou estarrecido face à insensibilidade do Governador Anastasiaface a uma greve dos professores e professoras por tanto tempo. Ele não ama ascrianças, não respeita seus pais, despreza uma classe de trabalhadores etrabalhadoras das mais dignas da sociedade.” Acrescento: Ele não respeita asociedade que diz representar. Somente as/os trabalhadoras/os que lutam pelosseus direitos tem dignidade para ensinar cidadania.

Que beleza o apoio de Dom Tomás Balduíno aos professores, aodizer: “Orgulho-me pela greve de vocês. Vejo neste acontecimento um dosesperançosos sinais dos tempos, semelhante ao que está acontecendo no Chile.Vocês, com seu sofrimento e angústia, estão sendo os instrumentos de Deus naconstrução do Brasil que queremos, a Pátria dos nossos sonhos. Por isso uno-mesolidário com vocês e com todos e todas que lhes dão apoio”.

Com Cora Coralina, digo: “Propõe-se a ensinar aquele que ébom de espírito, aquele que se orgulha quando o aluno o supera. Aquele que,cotidianamente, motiva o aluno, sem esquecer-se de que um dia o foi… É aqueleque, “Feliz, transfere o que sabe e aprende o que ensina.” Vejo isso nosprofessores que estão em greve em Minas e em muitos outros estados.

Essa greve, a mais longa da história de Minas, será um marcohistórico na luta pela educação pública e de qualidade, em Minas. Que cadaprofessor/a desenvolva pedagogias que ajudem na compreensão da vida concreta,isto é, a matemática da fome, o português da violência, a geografia e ahistória da exploração e dos problemas sociais, a ciência da história da vidareal das pessoas.

A greve das/os professoras/res de Minas Gerais está sendouma verdadeira escola libertadora. Quem disse que as/os professoras/es não estãoensinando? As/os educadoras/res estão nas ruas, ensinando uma verdadeira liçãode cidadania, de quem não se deixa oprimir, de quem busca na luta, dignidade ejustiça social pelo valor à educação, um dos maiores patrimônios que o Estadotem a obrigação de cuidar.

Atenção, Anastasia, a greve só será interrompida quando ajusta, legal e legítima reivindicação da categoria for atendida: o PisoSalarial Nacional, um valor pífio e insignificante.

Enfim, benditas/os as/os educadoras/os e todos os que apóiama luta pela educação pública e de qualidade e, assim, lutam pela transformaçãoda sociedade.

Belo Horizonte, 04 de setembro de 2011.

Notas:

(1) Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de MinasGerais.
(2) Supremo Tribunal Federal.
(3) Cf. Constituição Federal, art. 212.
(4) Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual deMinas Gerais.

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