Greve do Ibama não tem base legal, diz secretário do Ministério do Meio Ambiente

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Publicado segunda-feira, 14 de maio de 2007 as 19:58, por: cdb

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e presidente interino do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, João Paulo Capobianco, disse nesta segunda-feira que a greve dos funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai contra uma política pública definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

– Houve uma decisão para fazer um ajuste do serviço público na área ambiental. Essa reestruturação envolve o ministério e envolve modificação na sua principal agência executora, o Ibama. São medidas destinadas a aprimorar o serviço, a capacidade de gestão e de atendimento. Uma greve que se opõe a esse encaminhamento é uma greve que não é por direitos trabalhistas – é uma greve política e, portanto, não tem base legal para ser mantida -, avaliou.

De acordo com o presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama), Jonas Corrêa, a paralisação não tem caráter econômico, mas de defesa do meio ambiente.
 
– Estamos aqui diuturnamente para que o Congresso rejeite essa medida provisória, que no nosso entendimento é nociva ao país. Então, é nossa obrigação como trabalhadores da área ambiental brigar para que essa medida seja rejeitada -, explicou.

A greve teve início na manhã desta segunda, com prazo indeterminado para acabar. Os servidores reivindicam que o governo retire a Medida Provisória 366, que divide o Ibama em dois e cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. No entanto, segundo Capobianco, não há hipótese de revogação da MP. Ele ressalvou que os órgãos federais estão abertos para o debate com os servidores sobre a montagem das duas instituições.