Greenpeace condena aprovação do Projeto de Lei de Biossegurança

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 6 de outubro de 2004 as 17:28, por: cdb

O movimento Greenpeace condena a aprovação do Projeto de Lei de Biossegurança, e afirma que o Senado Federal abriu hoje um grave precedente sem a exigência do licenciamento ambiental para que os transgênicos sejam liberados no País.

– Ao aprovar o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), os senadores põem o Brasil sob o sério risco de ver o meio ambiente simplesmente ignorado por leis e projetos futuros.

O Greenpeace fez várias manifestações diante do Congresso Nacional e Palácio do Alvorada nas últimas semanas em Brasília (DF), exigindo respeito à opinião da população e ao meio ambiente, por parte do poder público. No dia 22 de setembro, ativistas caracterizados como representantes das grandes corporações, como a Monsanto, carregaram em direção ao Palácio do Planalto uma bola de “chumbo” gigante, marcada com o símbolo da rotulagem dos produtos transgênicos e ligada a uma corrente. A ação correspondia ao fato de o País estar sendo “acorrentado” aos OGMs (organismos geneticamente modificados) e aos interesses de grandes empresas.

Segundo o Greenpeace, a concessão do poder de decisão à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para a liberação comercial dos transgênicos é outro grave problema do texto aprovado, que desfigurou completamente a lei apresentada inicialmente pelo governo. O Projeto de Lei original assegurava que os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde teriam a palavra final sobre o tema – depois de realizar as avaliações de impacto de cada transgênico. A proposta original do governo foi fruto da discussão entre vários órgãos do poder executivo, elaborado inclusive com a participação da sociedade civil.