Governo vai liberar R$ 200 milhões para pagar indenizações a anistiados

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Publicado quarta-feira, 26 de novembro de 2003 as 21:28, por: cdb

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou nesta quarta-feira que o governo vai liberar R$ 200 milhões em 2004 para pagar indenizações a anistiados. A quantia equivale à metade do valor prometido na véspera para 2004, que era de R$ 400 milhões, de acordo com os anistiados.

Conforme o cronograma divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério da Justiça, em 2005, serão liberados R$ 300 milhões e apenas em 2006, R$ 400 milhões.

Nos próximos três anos, a intenção do governo será a de destinar cerca de R$ 1 bilhão às indenizações, valor que coincide com o total prometido pelo governo aos anistiados.

O Ministério da Justiça negou que tivesse ocorrido uma inversão na ordem de pagamentos e informou que a idéia é começar a pagar algo ainda em dezembro, mas que isso depende do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. “Era uma dívida que a gente precisava resgatar”, disse Bastos.

– Recebemos uma lei votada sem nenhuma dotação orçamentária e o presidente tomou a decisão política de dar a isso o tratamento que essas pessoas, que são heróis da nossa pátria, merecem.

Bastos disse que a Comissão de Anistia julgou cerca de 8 mil processos. De acordo com o Ministério da Justiça, 2.986 pedidos foram aprovados e 4.907 rejeitados. Atualmente, existem outros 28 mil pedidos de anistia para serem analisados pela comissão.