Governo vai derrubar emenda sobre o pré-sal

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Publicado quinta-feira, 11 de março de 2010 as 12:12, por: cdb

O governo vai trabalhar para derrubar no Senado a chamada emenda Ibsen Pinheiro, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. A emenda divide igualmente os royalties obtidos com a exploração do pré-sal entre os municípios e os estados, com base nos fundos de participação.

Na prática, a emenda fará com que os estados produtores de petróleo passem a receber menos. O governo alega que o novo texto altera contratos que já estão em vigor e defende o critério anterior, em que os produtores recebem um percentual a mais por conta da exploração.

– Não é possível alterar contratos. Contrato é para ser cumprido. O petróleo já está sendo explorado. Mudar a regra com o jogo em andamento não é possível –, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

– Isso vai cair no Supremo. Ou então, o presidente Lula vai vetar –, reafirmou.

Um dos autores da emenda, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) garantiu que, se o texto for vetado, os parlamentares se mobilizarão para derrubar o veto. Segundo ele, o critério social na distribuição dos royalties é mais justo.

– Uma coisa é o minério produzido no estado, outra é o minério produzido no mar. É um bem da União, de todos os brasileiros e não apenas de uma parcela –, disse.

Marcelo Castro ainda argumentou que a emenda não fere contratos em andamento.

– Não existe contrato entre a União, estados e municípios. Existe contrato entre a União e a empresa. Depois que a União recebe os royalties e participações especiais, divide de uma maneira. E agora vai dividir de outra maneira, que entendemos ser a mais justa: igualmente para todos os municípios –, defendeu.

A emenda Ibsen foi o último ponto do pré-sal em tramitação na Câmara. Agora, o grupo de projetos segue para apreciação no Senado antes de retornar para a Câmara. O governo espera que a proximidade das eleições não atrapalhe as discussões no Congresso.

– Estamos em ano eleitoral, o que motiva discussões apaixonadas e não com base na lei –, afirmou Vaccarezza.