Governo vai comprar produção de pequenos agricultores e assentados

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Publicado quinta-feira, 22 de maio de 2003 as 13:27, por: cdb

Uma ação interministerial vai garantir a compra da produção de agricultores familiares e de assentados. A decisão vai inibir um dos principais dificultadores do pequeno agricultor rural, entrave do pós-colheita, que é a comercialização e a remuneração adequada da safra.

A ação deve ser implantada nesta próxima safra da região Nordeste, como a de milho, destaca o ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano da Silva.

– Os agricultores, já organizados em cooperativas, estão prevendo uma boa safra da produção do milho, em função do bom tempo na região e, em contrapartida, teremos este dispositivo legal para garantir a melhor comercialização e remuneração adequada aos pequenos agricultores – enfatiza.

A decisão garante aos pequenos agricultores um caminho para escoar a produção, reivindicação da categoria.

Para garantir a logística da aquisição da safra, o Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), vai destinar R$ 400 milhões para a formação de estoques de segurança. Dos R$ 400 milhões, R$ 360 milhões têm como fonte o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza e R$ 40 milhões são recursos ordinários do Tesouro Nacional.

Serão os maiores beneficiários desta ação as populações rurais de mais baixa renda, já que o Governo irá limitar o valor da safra adquirida de cada agricultor familiar. Para este ano o valor não deverá superar R$ 2 mil.

A Conab vai operacionalizar a compra e o repasse da produção, em articulação com as demandas dos programas sociais do governo, como uma das estratégias do programa de erradicar a fome por meio de ações integradas.

Garantir a melhor condição de plantio e comercialização da produção agrícola dos produtores familiares, como mais um instrumento que garantirá o escoamento da produção, com melhor remuneração, é o principal instrumento para estímulo da vocação agrícola regional, destaca o ministro.

Para regulamentar o Programa, o poder executivo deverá constituir um grupo gestor, formado por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Gabinete do MESA, conforme artigo 19 da MP 114/2003, que dispõe sobre o alongamento de dívidas do Procera, Programa Especial de Crédito Para a Reforma Agrária e Pronaf, Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (21/05) e segue para a apreciação do Senado.

O MESA já está atuando em outras frentes de incentivo à agricultura familiar por meio de uma parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Programas de hortas e a implantação de tecnologia para a criação de ovinos, caprinos e suínos já estão em andamento. Outra ação é o apoio à instalação de feiras livres nos dois municípios-piloto do Programa Fome Zero, com a venda dos produtos realizada diretamente pelos agricultores familiares.