Governo troca arrecadação por votação do sistema financeiro

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Publicado quinta-feira, 27 de março de 2003 as 15:15, por: cdb

O governo abriu mão de arrecadação para garantir a votação da emenda 192, que permitirá a regulamentação do sistema financeiro por diversas leis complementares, em uma negociação envolvendo a medida provisória (MP-82) que transferiu da União para os Estados e Distrito Federal parte da malha rodoviária federal. Cerca de R$ 1,2 bilhão já foi repassado aos Estados pela MP. O governo queria que 13% desse dinheiro voltasse ao seu caixa no cálculo da parcela de pagamento da dívida dos Estados com a União, mas os governadores resistiram à proposta.

O governo cedeu aos governadores e os partidos que concordaram em votar a MP-82, que está trancando a pauta de votações da Câmara para, em seguida, votar a emenda sobre o sistema financeiro. “Vale a pena construir um entendimento mesmo abrindo mão de recursos para uma questão maior que é o artigo 192”, afirmou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos negociadores do lado governista.

Segundo Albuquerque, a devolução significaria cerca de R$ 200 milhões em favor da União, mas poderia chegar a R$ 360 milhões, de acordo com a meta de transferência das estradas para os Estados. Segundo Albuquerque, quatro Estados já receberam o dinheiro: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Bahia. Todos eles são governados por partidos de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou que vão votar a MP como ficou no acordo, mas o governo cont inuará negociando com os governadores. “Esse recurso vai ficar no setor público, com os Estados que também estão em dificuldade financeira. É um jogo de soma zero”, afirmou Rebelo. Apesar do acordo, não há número de deputados ainda na sessão da Câmara, que já foi iniciada.