Governo retoma programa de apoio aos sem-teto

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Publicado segunda-feira, 29 de dezembro de 2003 as 09:31, por: cdb

O governo ampliou em R$ 200 milhões os recursos destinados ainda em 2003 ao Programa de Arrendamento Residencial e, ao mesmo tempo, tornou permanente o programa, cuja extinção estava prevista para o próximo dia 31. As duas iniciativas estão expressas em Medida Provisória e em Decreto já publicados no Diário Oficial da União, assinados pelo Presidente da República e os ministros da Fazenda, Antonio Palocci; das Cidades, Olívio Dutra; e do Trabalho, Jaques Wagner.

A Medida Provisória número 150 dá caráter permanente ao PAR, atribuindo ao Ministério das Cidades a gestão do programa e à Caixa Econômica Federal sua operacionalização. Ao Ministério das Cidades caberá, entre outras providências, a de estabelecer diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados e a de fixar regras e condições para a implementação do PAR, como áreas de atuação, público-alvo e valor máximo de aquisição da moradia que for objeto de arrendamento.

Para o ano que vem os recursos alocados pelo Ministério das Cidades para o PAR alcançarão a R$ 1 bilhão e integrarão o total de R$ 7,45 bilhões aprovados pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar programas de Habitação (R$ 5,05 bilhões), Saneamento (R$ 1,8 bilhão) e Transporte Urbano (R$ 600 milhões) em 2004.

O volume total dos recursos do FGTS para financiamentos no próximo ano é 65% superior ao de 2003 (R$ 4,5 bilhões).