Governo rejeita 224 emendas da Reforma da Previdência

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Publicado quinta-feira, 20 de novembro de 2003 as 10:24, por: cdb

Depois de mais de dez horas de votações, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou, no início da noite desta quarta-feira , 224 emendas que os senadores apresentaram em Plenário à reforma da Previdência.

Outras 112 serão aproveitadas pelo relator da reforma, senador Tião Viana (PT-AC), em uma nova proposta de emenda constitucional, a qual conterá as mudanças que o governo aceita na Previdência.

PFL e PSDB, partidos de oposição ao governo, continuam rejeitando a idéia da nova emenda constitucional alternativa, chamada pela imprensa de “emenda paralela”. Uma “paralela” já existe e vem tramitando na CCJ. Uma segunda será apresentada nas próximas horas pelo relator Tião Viana.

A segunda foi proposta para contornar um problema regimental, que poderia inviabilizar a primeira “emenda paralela” – mais tarde, as duas deverão ser juntadas em sua tramitação pelo Senado.

O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), sustentou em entrevista que o governo “acha que tem todos os votos” para aprovar tudo o quer no Plenário, na reforma da Previdência, “mas pode se surpreender”. Ele anunciou que seu partido irá pedir a votação, em Plenário, de dezenas de emendas, na tentativa de reverter alguns pontos da reforma.

Agripino sustentou ainda que “foi frustrante” a tentativa do governo de substituir a “emenda paralela” por uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a qual teria vigência imediata. Entre outras coisas, as oposições dizem que não existe a menor garantia de que a “paralela” será votada na Câmara, depois que o texto da reforma original for promulgado pelo Congresso.

O presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA), convocou reunião da comissão para as 10h30 desta quinta-feira (20), para votação das 39 emendas à primeira “emenda paralela” da Previdência (nº 77/2003). O seu relator também é o senador Tião Viana e ele rejeita 38 emendas, aceitando uma, a qual restabelece a paridade para atuais servidores, desde que eles completem 25 anos de serviço público, e não 20 anos, como estabelece a reforma da Previdência