Governo quer votar MP do trem-bala mesmo sem acordo

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Publicado quinta-feira, 24 de março de 2011 as 14:10, por: cdb

Leonardo PradoVaccarezza: revisão do Tratado de Itaipu é prioridade para o governo.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu nesta quinta-feira a votação, mesmo sem acordo com a oposição, da Medida Provisória 511/10, que autoriza empréstimos do BNDES de até R$ 20 bilhões para subsidiar as obras do Trem de Alta Velocidade (TAV). “A oposição atrasou desnecessariamente a votação do trem-bala e tínhamos maioria para votar”, afirmou. A matéria deixou de ser votada na quarta-feira (23) por falta de acordo.

Vaccarezza enfatizou que o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), é a favor da obra — que ligará Campinas (SP) ao Rio de Janeiro. Conforme Vaccarezza, a manobra para adiar a votação teria sido feita por uma parte do PSDB contrária à proposta. “Deputados dizem que esse dinheiro deveria ir para esgoto e água potável, mas o Brasil tem de fazer também o trem-bala”, disse.

Por meio de sua assessoria, o PSDB informou que obstruiu a votação em plenário nesta semana por não concordar com a criação de mais uma estatal em um momento de corte de gastos. O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), incluiu no texto da MP a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), prevista em projeto de lei enviado pelo Executivo em julho de 2010 (PL 7673/10).

O PSDB defende o uso da estrutura de empresas já existentes, como a Valec, responsável pela ferrovia Norte-Sul, para coordenar o projeto do trem-bala. Segundo o partido, a atual engenharia financeira da proposta do governo não se sustenta e é necessário discutir melhor o tema.

Saiba mais sobre o trem-bala

Itaipu
Vaccarezza afirmou também que o governo irá forçar a votação do projeto que triplica o valor dos repasses do Brasil ao Paraguai pela utilização da energia excedente produzida em Itaipu (PDC 2600/10), mesmo sem acordo entre os líderes. De acordo com ele, essa é uma das prioridades para as votações da semana que vem.

Ficha Limpa
Para o líder do governo, a decisão de que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) só começará a valer a partir de 2012 reafirmou o compromisso do Supremo Tribunal Federal (STF) com a democracia. “Decisão do STF não se discute, se cumpre. Não é correto que uma lei retroaja para punir”, afirmou.

Segundo Vaccarezza, quando os parlamentares renunciaram aos mandatos para fugirem da cassação antes da promulgação da Ficha Limpa, eles estavam agindo de acordo com a lei. “Seria um grande precedente punir conduta que estava de acordo com lei anterior. Não existe nada mais sagrado na relação em sociedade que o respeito à democracia”, disse o parlamentar.

Íntegra da proposta:PDC-2600/2010PL-7673/2010MPV-511/2010Reportagem – Tiago Miranda e Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira