Governo quer discussão maior sobre fundos de pensão

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Publicado quarta-feira, 5 de novembro de 2003 as 15:08, por: cdb

O Governo Federal pretende intensificar a divulgação de publicações sobre previdência complementar e fundos de pensão. O objetivo, com o Projeto Editorial, é incentivar a discussão sobre o assunto e prover esclarecimento aos envolvidos no processo, principalmente os interessados em investir para complementar a aposentadoria.

De acordo com o secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, uma revista e uma série de livros sobre tema devem ser publicados no início do ano que vem. Ele afirmou também estar trabalhando junto a faculdades e universidades de Economia e de Direito para criar um concurso de monografias e disseminar a cultura de fundos de pensão nos cursos de graduação.

– Isso tudo em filosofia que o conhecimento deve ser democratizado, disseminado, tem de ser oferecido aos patrocinadores, instituidores, especialmente desses títulos – afirmou. O secretário participou em São Paulo do seminário sobre regime de previdência complementar para servidores públicos.

Com a provação da reforma da previdência, os servidores públicos podem aderir a fundos de pensão (entidades fechadas de previdência complementar). Antes, apenas empresas estatais tinham direito de se associar aos fundos. A expectativa é que o número de participantes aumente em 8 milhões.

O secretário não quis comentar a decisão judicial que determinou que o Banco do Brasil volte a contribuir com a Previ, fundo de pensão dos trabalhadores da instituição, na proporção de duas partes para cada uma paga pelos funcionários. A medida é valida para trabalhadores que ingressaram no BB antes de 1997. “É democrático que se discutam questões na justiça. A secretária não vai se pronunciar sobre o mérito”, disse. Perguntado qual o impacto da decisão no sistema previdenciário, Adacir respondeu que não muda nada.