Governo pressiona e relator admite revisão no Orçamento

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Publicado quarta-feira, 19 de dezembro de 2001 as 03:15, por: cdb

O relator-geral do Orçamento da União de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), anunciou que caberá ao Congresso decidir como compensar no projeto de lei orçamentária a perda na arrecadação do governo federal decorrente da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), estimado em R$ 1,3 bilhão pelo Congresso e em R$ 1,8 bilhão pela Receita Federal. “Os presidentes da Câmara e Senado, mais os líderes dos partidos passarão a se ocupar com essa questão se o presidente da República sancionar a nova tabela do IRPF antes do término da votação do Orçamento”, enfatizou.

Segundo Dória, enquanto o projeto de lei não for sancionado, os congressistas não são obrigados a considerar formalmente os efeitos da correção na queda das receitas orçamentárias. “É preciso esperar uma definição do Palácio do Planalto, pois se a opção for pelo veto da correção, o Congresso ficará livre de fazer novos cortes nas despesas previstas na proposta orçamentária ou de arranjar receitas extras”, completou.

O relator-geral já afirmara que não havia tempo nem base regimental para fazer um ajuste de tal magnitude na proposta orçamentária nesta fase final de tramitação. A compensação da perda da arrecadação do IRPF veio complicar ainda mais a tramitação da lei orçamentária na reta final.

Oposição e governo deverão voltar a ser reunir para tentar um acordo em torno da aprovação do Orçamento. A votação do substitutivo do relator-geral, que deveria ter sido iniciada nesta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento para ser concluída até sexta-feira no plenário do Congresso, foi suspensa por falta de consenso. Os líderes governistas não descartam ampliar a autoconvocação por mais uma semana, encerrando o ano legislativo somente no próximo dia 28. A oposição voltou a insistir no aumento do salário mínimo para R$ 220 – contra os R$ 200 já acordados – e na edição de uma Medida Provisória estabelecendo condições para a renegociação das dívidas dos pequenos e miniprodutores rurais. “Só voltaremos a votar o Orçamento depois que essas duas reivindicações forem atendidas”, ressaltou o líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA).

A obstrução dos trabalhos por parte da oposição também suspendeu a aprovação de 66 projetos de lei de créditos suplementares que ampliam em cerca de R$ 9 bilhões as verbas dos ministérios para gastos relativos ao Orçamento de 2001.

As lideranças governistas distribuíram nota explicativa mostrando as conseqüências do atraso na aprovação do Orçamento de 2002. Segundo legislação vigente, se a lei orçamentária do próximo ano não estiver sancionada até o próximo dia 31, o governo só poderá gastar com salários, pagamento de benefícios previdenciários, juros da dívida e transferências constitucionais a Estados e municípios.

Em consequência, ficarão suspensas as demais despesas de custeio e todos os investimentos. Entre elas, o repasse dos recursos para programas da área social, como o “Bolsa-Escola”, o “Bolsa-Alimentação”, o “Bolsa Criança-Cidadã”, bem como a manutenção de estradas.

Durante reunião entre líderes dos partidos na Câmara e as lideranças governistas, a oposição apontou para a existência de quatro fontes de receitas que poderiam render R$ 4 bilhões em 2002 e, com isso, custear um reajuste ainda maior para o salário mínimo a partir de abril. Entre elas estão a ampliação da cobrança dos devedores da Previdência Social e os recursos oriundos das leis de combate à sonegação aprovadas no final do ano passado e não previstas na proposta orçamentária de 2002. Um grupo de técnicos de todos os partidos ficou de analisar essas fontes e apresentar o resultado no encontro de hoje cedo.

O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), chegou a admitir que a votação do Orçamento poderá ficar para depois de 15 de fevereiro, quando o Congresso voltar a se reunir. Segundo ele, o governo não cogita fazer uma convocação extraordinária para janeiro, mas os presidentes da Câmara e Senado não d