Governo prepara corte das emendas coletivas no Orçamento de 2002

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Publicado quinta-feira, 24 de janeiro de 2002 as 00:57, por: cdb

O governo prepara um corte de todas as despesas incluídas no Orçamento de 2002 por meio das emendas coletivas dos parlamentares, o equivalente a cerca de R$ 7,2 bilhões. A medida, que será anunciada até segunda-feira, compensará a perda de várias receitas – entre elas, a ocasionada pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – e o aumento de alguns gastos, como o do déficit da Previdência Social causado, entre outros motivos, pelo reajuste do salário mínimo para 200 reais a partir de abril. As emendas coletivas são pleiteadas pelas bancadas estaduais, regionais e comissões temáticas da Câmara e Senado.

A atitude do governo aumentará a insatisfação do Congresso, descontente com as mudanças feitas pelo Executivo no projeto de lei do IRPF e ansioso por verbas em época de eleições. Havia uma orientação do presidente Fernando Henrique Cardoso, recomendando o máximo de cautela no ajuste do Orçamento para não comprar brigas desnecessárias com os parlamentares.

Entretanto, de acordo com uma fonte do Planalto, o corte das emendas coletivas será necessário para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros da dívida pública) de R$ 29,654 bilhões, fixado no acordo com o FMI. É o equivalente a 2,24% do PIB.

O anúncio será feito com a divulgação do decreto de programação orçamentária deste ano, elaborada pelos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, e da Fazenda, Pedro Malan, com base em recente revisão completa das previsões de arrecadação e despesas. O cronograma conterá o limite de despesas para cada ministério até dezembro. Na prática, os tetos dos gastos serão compatíveis com a proposta original do Executivo.

A frustração de receitas foi calculada em mais de R$ 6 bilhões. As principais perdas virão da correção da tabela do IRPF (R$ 1,8 bilhão), do protelamento dos leilões das bandas C e D da telefonia celular (R$ 3 bilhões), isenção da CPMF para aplicações em bolsas (R$ 300 milhões) e rejeição, pelo Congresso, da criação da contribuição previdenciária dos servidores inativos da União (R$ 1,4 bilhão).

Do lado das despesas, a ampliação foi decorrente de gastos que não estavam contabilizados no Orçamento. É o caso do aumento do déficit da Previdência Social em R$ 4 bilhões; pagamento antecipado neste ano da segunda parcela do reajuste dos salários dos militares, anteriormente previsto para 2003; e da ampliação da folha de pessoal em R$ 800 milhões, em conseqüência do acordo que pôs fim à greve das universidades e da Previdência Social.

A redução das despesas incorporadas pelos parlamentares na proposta orçamentária original durante a tramitação do projeto no Congresso ficará pouco acima dos R$ 6 bilhões diminuídos do Orçamento de 2001 – valor que também correspondia às emendas coletivas. Já as emendas individuais, que totalizam R$ 1,2 bilhão para obras de interesse dos deputados e senadores no redutos eleitorais, são as únicas que possuem receitas correspondentes consideradas factíveis pelo Executivo.

As coletivas foram cobertas com receitas adicionais encontradas pelos congressistas e, em grande parte, não reconhecidas pela equipe econômica. Esses cortes poderão ser revistos ao longo deste ano, como costuma acontecer, à medida que houver excesso de arrecadação.